Senadores vão instalar em 2014 uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência no setor de transporte público, além de falhas na condução dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custo que permitiriam uma avaliação correta da relação entre as despesas e as tarifas de ônibus.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) saudou, em plenário, a aprovação do projeto de lei que declara Chico Mendes o patrono do meio ambiente: “Ele é uma figura da nossa história, que tem raízes absolutamente cearenses, que se transforma em um ícone da luta em defesa da sustentabilidade”.
Foi adiada para a próxima terça-feira (17) a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). A votação do projeto, que seria nesta quarta-feira (11), acabou sendo adiada após cerca de duas horas de discussão. O texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza nesta terça-feira (10) audiência pública interativa sobre a atual situação da República Árabe Saharaui Democrática, uma nação cujo governo está no exílio.
O Orçamento de 2014 e o Plano Nacional de Educação (PNE) são os dois grandes focos do Senado esta semana. As votações começam no Plenário do Congresso já no início da tarde de terça-feira (10), quando senadores e deputados se reúnem para votar vetos presidenciais e declarar prejudicadas matérias que trancam a pauta e impedem a votação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2014.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para o dia 11 deste mês a votação em Plenário do requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o projeto que criminaliza a homofobia seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal. Lopes criticou a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), de não ter encaminhado o processo à Mesa Diretora do Senado.
Em reunião prevista para a próxima terça-feira (10), senadores da Amazônia vão buscar acordo que possa atender as demandas dos chamados Soldados da Borracha. Eles lutam pela equiparação de seus benefícios aos dos pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que lutaram na Europa durante a 2ª Guerra. No início do conflito, eles foram recrutados para trabalhar como seringueiros na Amazônia, contribuindo para o esforço de guerra.
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB- AL) marcou para a semana que vem uma reunião com os presidentes das 12 comissões permanentes da Casa, para que eles definam quais as políticas públicas que serão analisadas por cada uma delas no ano que vem. Um projeto já aprovado pelos senadores determina que as comissões devem avaliar detalhadamente as políticas do governo federal.
Aguarda relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que prevê a tramitação conjunta de Projeto de Lei com Medida Provisória. “Nosso objetivo é criar mecanismo legislativo que permita preservar a iniciativa do Parlamento em matéria de projeto de lei, tendo em vista as medidas provisórias do Executivo”, justifica o senador. Se for aprovada na CCJ, a PEC irá a votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (3), o relatório ao projeto de lei de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que atualiza a regulamentação do exercício da profissão de Economista.
Os senadores aprovaram o Projeto de Lei que regulamenta o benefício da meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional. A matéria segue para sanção presidencial. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) saudou a decisão. “A construção desta proposta se deu através do diálogo com os setores interessados, o que é fundamental numa democracia”, afirmou o parlamentar.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) vai apresentar até a próxima sexta-feira (6) um relatório em separado sobre o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). A informação foi dada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião da bancada do partido no Senado com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A votação do PNE no Plenário do Senado está marcada para o dia 11 de dezembro.
