Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devem procurar nesta terça-feira (19) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e solicitar que ele leve ao plenário do tribunal o debate sobre a possibilidade de votar o Orçamento antes de analisar os vetos presidenciais pendentes. A votação do Orçamento, marcada para hoje, deve ser adiada.
A comissão especial externa que acompanha as obras da transposição do Rio São Francisco receberá na próxima terça-feira (19), em audiência pública, representantes de 12 empreiteiras contratadas para realizar os serviços. Na reunião, que ocorrerá a partir das 15h, os senadores devem indagar os convidados sobre os motivos do atraso das obras, agora com fim previsto para 2015, ultrapassando em três anos o prazo fixado no cronograma inicial.
Quando retornarem aos trabalhos legislativos, na próxima semana, os senadores, além de extensa lista de votação, terão pela frente a disputa pelas indicações para as presidências das comissões permanentes da Casa no biênio 2013-2014. As indicações dos candidatos são feitas pelas lideranças partidárias e normalmente são apenas ratificadas nas votações.
O Congresso Nacional, a Câmara e o Senado são soberanos para definir as matérias que serão colocadas em votação em seus Plenários, mesmo sem obedecer a ordem de chegada das proposições e podendo dar prioridade àquelas consideradas urgentes. A avaliação é compartilhada pelos líderes no Senado do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do PT, Wellington Dias (PI).
A definição sobre regras mais flexíveis para atuação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) no país também terá a análise do Senado. Com previsão de envio diretamente à Câmara dos Deputados, depois de receber decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos em dezembro do ano passado, o projeto com essa finalidade foi objeto de recurso que alterou a esfera final de decisão.
Os líderes de partidos devem definir, a partir do dia 18, as indicações para as presidências das comissões permanentes do Senado no biênio 2013-2014. Até o momento, estão certas as indicações de Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Lindbergh Farias (PT-RJ) para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
As bancadas femininas da Câmara e do Senado decidiram tornar a luta pelo fortalecimento da mulher na política e na economia o tema das comemorações do Dia Internacional da Mulher este ano no Congresso. Serão promovidas, ao longo do mês de março, exposições, uma sessão solene e outros eventos, todos com o mesmo lema: “Somos mulheres e políticas, nós podemos – Reforma Política e Empoderamento Político e Econômico”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi à tribuna do Plenário, nesta quarta-feira (6), para fazer um balanço do trabalho realizado por ela ao longo de 2012. A senadora citou projetos de sua autoria que foram aprovados, entre os quais o que garante 30% de adicional de periculosidade aos vigilantes. A proposição já foi sancionada pela presidente Dilma Roussef e transformada em Lei.
O Senado poderá passar a ter em sua estrutura uma Procuradoria Especial para defender os direitos da mulher e incentivar a participação feminina nos trabalhos legislativos. O projeto que cria o órgão foi apresentado nesta semana pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM-foto) e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Câmara dos Deputados instituiu uma Procuradoria da Mulher em 2009.
A votação do Orçamento, prevista para esta terça-feira (5), foi adiada para depois do Carnaval, ainda sem data marcada. Os líderes da Câmara e do Senado reuniram-se esta manhã para tentar um acordo para a votação, o que não aconteceu.
No primeiro dia dos trabalhos legislativos deste ano, os senadores elegeram todos os integrantes da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2013/2014. Depois da eleição do presidente, os senadores elegeram os demais integrantes da direção da Casa.
Como novo presidente do Senado, Renan diz que derrubar veto presidencial "não é o fim do mundo".
