A decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar, nesta quarta-feira (29), a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas foi bem recebida pelos parlamentares. A medida é considerada um avanço por deputados e senadores na redução de desigualdades sociais no Brasil.

“Se não tivéssemos os direitos sendo atacados, não precisaríamos de lei. Reconhecer direitos aos homossexuais: quem ganha? Os homossexuais, as famílias dos homossexuais, os amigos, todas as pessoas com quem eles se relacionam. Quem perde? Ninguém”.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou um projeto (PLS 144/2012) que pode deixar pais e mães preocupados com a alimentação de seus filhos mais tranquilos. A Comissão avaliou de maneira positiva o projeto que proíbe as redes de fast food em associar a venda de produtos do cardápio a brindes, brinquedos, que acabam tendo grande apelo junto ao público infantil.

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto de lei da Câmara dos Deputados que tipifica os crimes cibernéticos. A decisão veio depois de acordo para que a proposta fosse incluída extra pauta. Foi também aprovado requerimento de urgência para que o texto seja examinado em Plenário ainda nesta quarta-feira (29).

A greve dos servidores públicos levou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a marcar para o próximo esforço concentrado do Congresso Nacional, nos dias 11 e 12 de setembro, a votação da regulamentação do direito de greve no serviço público. A informação foi passada pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado reúne-se nesta quarta-feira (29), quando poderá votar o projeto que determina a imunização contra o papilomavírus humano (HPV) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas de 9 a 13 anos. O projeto, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e de Legislação Participativa (CDH) e receberá decisão terminativa da CAS.

A segunda semana de esforço concentrado no Plenário do Senado, a partir desta segunda-feira (27), terá início, mais uma vez, com a votação de medidas provisórias. Na pauta da Casa já está o projeto de lei decorrente da MP que cria linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios em situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados esta semana.

Entre os 100 “Cabeças” do Congresso, divulgado nesta quinta-feira (16), pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), há 61 deputados e 39 senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT, com 28 nomes, detentor de maior bancada na Câmara dos Deputados, e o PMDB, segunda maior bancada, com 16. O PCdoB tem cinco parlamentares entre os “Cabeças”, além de três “em ascensão”.

Concessionárias de serviços públicos, como as do setor de telefonia e de energia elétrica, poderão ser impedidas de ter um ex ou atual ocupante de mandato eletivo – ou um parente dessa pessoa, até o terceiro grau – como dirigente, administrador ou representante. A proibição consta de projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“O que parte da bancada ruralista mais radical está fazendo nesse momento com a MP encaminhada pelo governo é uma completa desfiguração que vai ampliar o desmatamento e colocar em risco a sustentabilidade da própria agricultura brasileira”, disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (9), classificando as votações de quarta-feira como “desastrosas” para o futuro do país.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia administrativa e funcional às Defensorias Públicas da União (DPU) e do Distrito Federal, aprovada esta semana no Senado, diz que a medida vai permitir melhoraria nas condições de trabalho dos defensores públicos.

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a exigência de curso superior para jornalistas, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) declarou à Agência Senado nesta quarta-feira (8) que a aprovação da matéria em segundo turno no Senado é uma grande conquista para a categoria. O parlamentar espera que a Câmara dos Deputados aprecie a PEC rapidamente.