O feriado desta quinta-feira (7) deve atrasar os trabalhos do Congresso. Na Câmara e no Senado, as sessões devem ocorrer na terça-feira (5) e na manhã de quarta-feira (6). Nesta terça-feira (5), será instalada a comissão que analisará a Medida Provisória (MP) do Código Florestal. No Senado, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, decidiu não votar requerimentos nesta semana.
A definição de um novo Código Florestal para o Brasil retoma amanhã (5) a agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da matéria. Até ontem (3), quase 200 emendas já haviam sido apresentadas à medida provisória (MP) enviada ao Parlamento pela presidenta Dilma Rousseff para recompor os vetos ao texto aprovado pelos congressistas.
O grupo de senadores que se uniram para evitar que o senador Demóstenes Torres acabe absolvido em plenário espera ter até o início da próxima semana um estudo pronto que os permita votar abertamente pela cassação do seu mandato.
Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal visam dar segurança jurídica a um assunto complexo, no contexto de um país que pretende se tornar o maior produtor de grãos do planeta e, ao mesmo tempo, garantir a preservação ambiental às gerações futuras. A avaliação foi feita pelo líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), em pronunciamento nesta sexta-feira (1º).
Os senadores aprovaram o projeto que redefine os limites dos Parques Nacionais da Amazônia. A redefinição dos limites tem por objetivo a regularização fundiária de famílias que vivem em áreas sob proteção ambiental e a destinação de terras para o alagamento por usinas hidrelétricas. A matéria segue para a sanção presidencial.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que proíbe a concessão de crédito rural aos produtores e suas cooperativas que tenham sido autuados pela utilização de trabalho escravo.
Com um discurso de poucos mais de 20 minutos, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), tentou se defender no processo de cassação no Conselho de Ética do Senado, onde está sendo julgado. Nesta terça-feira (29), ele fez a sua defesa e apelou para todos os recursos – de estar usando remédios para dormir, de ter perdido os amigos, de ser “vítima da maldade” e ter redescoberto Deus e readquirido a fé. “Devo dizer que vivo o pior momento da minha vida”, afirmou.
O dia 13 de Maio, Dia da Libertação dos Escravos no Brasil, que já foi feriado nacional, nos últimos anos, tem sofrido com o silêncio da grande mídia sobre o assunto. Por isso, o presidente da ONG Negro em Movimento, da Bahia, jornalista Nilton Nascimento, considerou muito importante a sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira (28), no Congresso Nacional, em Brasília, em comemoração à data. Para ele, a sessão serve para que se divulgue a condição do negro no País.
A pauta de votações da Câmara e do Senado não tem nenhuma grande novidade para esta última semana de maio. Na Câmara, nenhuma Medida Provisória deve ser votada, apesar de duas delas perderem a eficácia e outras seis trancarem a pauta. O anúncio foi feito desde a semana passada pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). No Senado, o fato mais importante é o depoimento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) no Conselho de Ética e na CPMI do Cachoeira.
A CPI do Tráfico de Pessoas do Senado realiza nesta segunda (28), em Natal (RN), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, audiência pública para averiguar uma provável rota do crime no Nordeste. Assim como Salvador (BA), Recife (PE) e Fortaleza (CE), a capital potiguar está relacionada entre as cidades de origem do tráfico para fins de exploração sexual.
O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) foi tema de debate no Senado, nesta quarta-feira (23), a pedido da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A parlamentar reuniu especialista na área para discutir meios do Congresso Nacional ajudar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), criada para fortalecer o tratado. Os participantes da audiência foram unânimes: oferecendo respaldo político à organização e ajudando-a a conquistar autonomia financeira.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, de reconhecer a união estável entre homossexuais como unidade familiar foi transformada em projeto de lei que, por sua vez, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta quinta-feira (24). Pelo texto do projeto, a união estável entre gays e lésbicas fará parte integrante do Código Civil.
