O ano de 2010 pode ser instituído como Ano Nacional Rachel de Queiroz, em homenagem ao centenário da escritora. A iniciativa é do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que apresentou projeto de lei nesse sentido, manifestando publicamente o reconhecimento da singular contribuição para a literatura brasileira. Inácio apresentou ainda uma proposta de sessão solene em homenagem à escritora cearense, a ser realizada em novembro do próximo ano.
Os governistas bem que tentaram colocar em pauta o protocolo de adesão da Vanezuela ao Mercosul, mas com a suspensão da ordem do dia nesta quinta (3), foram transferidas para a próxima semana todas as votações no plenário do Senado. Com isso, o projeto só entrará em pauta na quarta (9), conforme já havia sido combinada entre os partido da base a os da oposição.
A eleição de José Pepe Mujica para a presidência do Uruguai, no domingo (29), foi recebida pelos integrantes brasileiros do Parlamento do Mercosul como um sinal positivo para a integração regional. Candidato pela Frente Ampla, mesmo grupo político de esquerda do atual presidente Tabaré Vázquez, Mujica recebeu 51,9% dos votos – contra 44,2% concedidos ao candidato do Partido Blanco, Luis Alberto Lacalle – e incluiu em sua plataforma a defesa do Mercosul.
O Estatuto da Igualdade Racial não é uma lei para os negros, é uma lei para a sociedade brasileira. A declaração é do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, em audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para debater a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o estatuto. A matéria retornou ao Senado após ter sido aprovada, com alterações, na Câmara dos Deputados, na forma de um texto substitutivo.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (25) o projeto de lei (PLC 283/09) que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O projeto fixa em lei o compromisso do Brasil de reduzir, até 2020, suas emissões de gases de efeito estufa dentro do limite que vai de 36,1% a 38,9%, com base nas taxas do relatório de emissão até 2005.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em regime de urgência, mensagem do Executivo que autoriza empréstimo no valor de US$ 45 milhões para o Ceará proveniente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na última semana, as quatro emendas de apropriação a que tem direito ao projeto de lei orçamentária para 2010 (PLN nº 46/09). As propostas, no valor total de R$ 890 milhões, atendem a necessidades do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública da União, da Justiça Federal de 1º Grau e do Fundo Penitenciário Nacional.
Com a dificuldade da oposição na Assembléia Legislativa de São Paulo abrir qualquer tipo de investigação sobre o governo de José Serra (PSDB), o Senado passou a ser uma opção. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) anunciou que vai propor a realização de uma audiência pública em uma das comissões da Casa para debater as irregularidades nas obras do Rodoanel, onde no trecho que passa pela rodovia Régis Bittencourt três vigas de sustentação do viaduto desabaram ferindo três pessoas.
"O Supremo pilateou, o Supremo lavou as mãos, o Supremo se desmoralizou", desabafou da tribuna do Senado, nesta quinta-feira (19), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM-GO), inconformado com as decisões do STF na véspera, sobre o Caso Cesare Battisti. O Supremo aceitou o pedido de extradição, feito pela Itália, mas em seguida, por cinco votos a quatro, atribuiu ao presidente Lula a decisão final.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informou nesta quinta-feira (19) que já acertou com os líderes partidários a votação do pedido de ingresso da Venezuela no Mercosul, e também da reforma administrativa da Casa. "Há um compromisso entre as lideranças de votarmos a situação da Venezuela ainda nesta sessão legislativa. Poderíamos ter votado ontem, mas não tínhamos número suficiente", observou.
Em pronunciamento nesta segunda (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou o encaminhamento à Mesa de requerimento em que solicita urgência para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, de sua autoria, na próxima quinta-feira (19), quando o Dia Nacional da Consciência Negra será comemorado em Plenário.
O lobista Nilton Monteiro afirmou que o empresário Marcos Valério participou pessoalmente da elaboração das planilhas de caixa 2 que deram origem à investigação do chamado mensalão mineiro. Monteiro é o responsável por abastecer a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) com documentos que levaram à denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por participar do esquema.
