O texto segue agora para a sanção do presidente da República. Filhos, menores de 18 anos, ou dependentes de mulheres vítimas de feminicídios deverão receber um salário mínimo.

Segundo Pacheco, decisão do STF de legalizar a contribuição assistencial não “atropelou” o Legislativo e pode ser o caminho para o “fomento dos sindicatos”

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, o programa deve beneficiar 70 milhões de brasileiros que terão condições de retomar o crédito e ajudar a fortalecer a economia

A matéria precisa ser votada, uma vez que a Medida Provisória que criou o programa emergencial perde validade nesta terça-feira (3)

Ainda que a proposta tenha vida curta, pois precisa ser aprovada por três quintos da Câmara e Senado, atitude aprofunda animosidade cultivada contra o judiciário

Relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas lamentou a atuação do Senado pela aprovação do marco temporal, após decisão contrária do STF

Senadores aprovaram o projeto de lei nos mesmo dia em que Supremo confirmou a inconstitucionalidade da tese. Governo deve vetar integralmente, diz líder

A votação ocorre no mesmo dia em que o Supremo conclui o julgamento que derrubou o marco temporal por 9 a 2

CCJ vota relatório no mesmo dia em que STF retoma o julgamento sobre a legalidade da tese. Na Corte, o placar contra o Marco Temporal está 4 a 2

Para que as alterações aprovadas tenham validade já nas próximas eleições municipais de 2024 o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Lula até 6 de outubro

PEC apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) propõe que sejam considerados crimes a posse e o porte de quaisquer drogas, independentemente da quantidade

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já sinalizou algumas mudanças que estão a caminho, como a vedação à criação de novos impostos estaduais