A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação das matérias polêmicas para depois do Carnaval. Os líderes partidários anunciaram, no final da tarde desta terça-feira (14) que vão votar, esta semana, duas medidas provisórias. Se houver quórum, também poderá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante proventos integrais para aposentados por invalidez. A pauta das sessões de votação está trancada por seis MPs.

A semana que antecede o Carnaval começa indefinida no Congresso, em Brasília. Na Câmara e no Senado, os líderes partidários vão se reunir nesta terça-feira (14) para definir as pautas prioritárias para votação. Os deputados vão tentar entrar em acordo para votação do projeto de lei do Executivo que cria o regime de previdência complementar para o servidor público. O impasse entre governo e oposição em torno da matéria continua e mesmo partidos da base prometem obstruir os trabalhos.

A máxima de que o Brasil só começa a funcionar depois do Carnaval se adequa à Câmara dos Deputados. Temas polêmicos como a Lei Geral da Copa, o Código Florestal e a redistribuição dos royalties do petróleo só serão analisados após a folia. Na primeira semana de trabalhos legislativos, o comparecimento dos parlamentares foi alto, mas a aprovação de matéria foi baixa. A disputa entre governo e oposição sobre a votação da previdência do servidor impediu as votações.

O projeto de lei que cria o regime de previdência complementar para o servidor federal é o destaque nas votações da Câmara nesta semana. O governo tem interesse em votar a matéria ainda este ano e a oposição se manifesta contrário ao projeto. Parte da base aliada também fez restrições ao texto. Tendo o governo atendido às reivindicações apresentadas pelos líderes da base aliada, especialmente PT, PCdoB e PDT, a aprovação do projeto agora depende apenas de acerto político.

No retorno dos trabalhos legislativos, nesta quinta-feira (2), a expectativa dos parlamentares é de que as eleições municipais de 3 de outubro devem acelerar votações de projetos essenciais para o País até o final de julho. Matérias que versam sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo, a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos (Funpresp), o Código Florestal, já aprovado no Senado e que retornou à Câmara, a Lei geral da Copa vão concentrar os debates.

Para evitar que ministros e demais servidores públicos federais desrespeitem a legislação eleitoral neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma cartilha que será enviada aos gabinetes de autoridades e repartições públicas em abril. A área jurídica do Executivo ainda discute quais serão as instruções para o uso de mídias sociais e a militância política dos funcionários públicos dos mais diversos escalões por meio da internet.

Assim que os parlamentares voltarem ao trabalho em 2 de fevereiro, o governo tentará retomar a votação de um dos seus projetos prioritários em 2011: a criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos. O governo pretendia ver a proposta aprovada pelos deputados neste ano, mas dificuldades na base aliada, adiaram a votação.

O Senado Federal está com inscrições abertas para concurso público para preenchimento de 246 vagas inicialmente, sendo 104 para o cargo de técnico legislativo (nível médio), 133 para analista legislativo (nível superior) e nove para consultor legislativo (nível superior). As provas estão marcadas para o dia 11 de março e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a organizadora do certame.

A Comissão de Trabalho aprovou no final do ano legislativo a proposta que garante preferência para softwares livres na contratação de bens e serviços de informática pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A relatora da matéria, deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), recomendou a aprovação da proposta.

“Estado, desenvolvimento e políticas públicas de valorização dos serviços e servidores públicos” é o tema do seminário que o Fórum Estadual pela Valorização dos Trabalhadores e Trabalhadoras Públicos da Bahia realiza nesta sexta-feira (16/12), em Salvador. O evento acontece às 9h, no auditório do The Plaza Hotel, localizado na avenida Ademar de Barros, em Ondina.

O recesso parlamentar do Congresso começa no próximo dia 23. Até lá, a prioridade do governo é votar, nesta terça-feira (13), na Câmara, o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal. E a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado. Após essas duas votações, o interesse da base aliada é concluir a votação do Orçamento da União, encerrando os trabalhos legislativos que só serão retomados em dois de fevereiro do próximo ano.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, participou da Comissão Geral que a Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (7) para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. E disse que, ao defender a aprovação do projeto, que está tramitando em regime de urgência, defendia o projeto que é melhor para o Brasil. Os representantes dos servidores públicos discordaram do ministro.