O Congresso Nacional volta a funcionar esta semana, a partir da próxima quinta-feira (2). O ano legislativo estará comprometido com as eleições municipais. Os deputados e senadores terão somente o primeiro semestre do ano para analisarem e votarem matérias polêmicas que ficaram pendentes do ano passado, como a Lei geral da Copa, a redistribuição dos royalties do petróleo e o Código Florestal entre outras.
A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A posse da área é reclamada pela massa falida da empresa Selecta, e vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1,3 mil famílias sem teto.
A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação em que pede a concessão de liminar para que a Polícia Militar do Estado de São Paulo e à Guarda Municipal de São José suspendam imediatamente a desocupação da área denominada “Pinheirinho”. O terreno é reclamado pela empresa Selecta,que faliu, e está sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias sem teto.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu nesta segunda-feira (16) pedido de liminar para Habeas Corpus em favor de José Rainha e de dois outros militantes da reforma agrária que atuam no estado de São Paulo.
Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, se defende dos ataques do ministro Marco Aurélio Mello e afirma que não vai recuar na sua luta em defesa de uma justiça mais transparente e livre dos que apelidou de “bandidos de toga”. Leia abaixo na íntegra:
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse no Senado na tarde desta quarta-feira (28), no gabinete da Presidência, após reunião da Mesa. Jader foi empossado pela presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP), conforme prevê o Regimento Interno do Senado para posses ocorridas durante o recesso parlamentar.
Por *João Brant
O mandado de segurança impetrado na terça-feira (27) pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA) teve liminar indeferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, que está no exercício da presidência. O mandado tinha como objetivo suspender a posse de Jader Barbalho, marcada para esta quarta-feira (28), às 15h, no Senado.
Em pleno período de recesso parlamentar, o Senado se reúne nesta quarta-feira (28), às 15 horas, com o mínimo de quatro senadores para dar posse a Jader Barbalho (PMDB-PA) para o mandato hoje exercido por Marinor Brito (PSOL-PA). A senadora, que alega não ter exercido plenamente seu direito de defesa nesse processo, impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando adiar a posse de Barbalho.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a votação do projeto de divisão dos royalties será prioridade em 2012, e que será votado em fevereiro ou no máximo em março. Ele acrescentou que espera que a votação do projeto aconteça em acordo entre os estados produtores e não produtores, para evitar um possível veto da presidenta ou que a proposta vá para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Rosa Maria Weber Candiota da Rosa assumiu, na manhã desta segunda (19), como nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade foi breve e ocorreu minutos antes do discurso de encerramento do ano Judiciário pelo presidente da Corte, Cezar Peluso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou hoje (19) que não analisará individualmente possíveis recursos contra a decisão do colega Marco Aurélio Mello, que limitou os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com Peluso, apenas o pleno da Corte poderá revisar o entendimento do relator.
