Com o voto do ministro Ayres Britto, que acompanhou o voto do relator, está em 6 a 1 o placar para autorizar o aborto de fetos anencéfalos, ou seja a maioria do plenário. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) teve início ontem (11) e foi retomado nesta quinta-feira (12). O tribunal julga Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2004.
As parlamentares do PCdoB repercutiram positivamente o voto do ministro-relator Marco Aurélio Melo no julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto em caso de feto anencéfalo, nesta quarta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ-foto) destacou que o ministro considerou inconstitucional a interpretação do Código Penal brasileiro sobre a interrupção da gravidez de feto anencéfalo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reformular o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes da República, anunciou nesta terça (10) o presidente da Corte, ministro Cesar Peluso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (29), por 6 votos a favor e 4 contrários, abrir ação penal para investigar o deputado federal João Lyra (PSD-AL) e o empresário Antônio José Pereira de Lyra por explorarem trabalhadores em condições de escravidão.
A abertura de inquérito e a quebra de sigilo bancário de Demóstenes Torres (DEM-GO) já eram procedimentos esperados pelos colegas do senador goiano no Senado. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a decisão do Supremo Tribunal Federal é consequência dos indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República.
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não voltou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para inspecionar o patrimônio de juízes e servidores, mesmo com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os candidatos a cargos eletivos não podem usar o microblog Twitter para se autopromover ou pedir votos antes do período de propaganda permitido por lei. É o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, em julgamento na noite desta quinta-feira (15). Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.
Posse será em abril, mas ministro ocupará o posto apenas até novembro, quando completa 70 anos
Um misto de comemoração e protesto é como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que celebra o Dia Internacional da Mulher nesta quinta-feira – 8 de março. Em discurso no Plenário da Câmara, ela disse que “elaborar e aprovar leis constituem conquistas fundamentais, mas não podemos dar trégua na luta para que interfiram de fato na realidade social. A violência precisa ser enfrentada culturalmente, preventivamente, mas também com a devida punição”.
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta (7), por 7 votos a 2, que a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2007 foi ilegal. Segundo os ministros, a medida provisória (MP) que criou o órgão ambiental tramitou de forma errada no Legislativo. Para que o instituto não seja fechado, os ministros deram prazo de dois anos para que o Congresso Nacional reaprecie a matéria.
Pelo menos 500 índios da etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe ocuparam 46 fazendas no sul da Bahia, perto do município de Itaju. Eles reivindicam que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a demarcação da Terra Indígena (TI) de Caramuru-Paraguaçu, área onde estão hoje as fazendas ocupadas. Os conflitos começaram na quarta-feira (15), com a ocupação de sete fazendas.
A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a favor da aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012. O julgamento continua. Até seu término, os ministros podem modificar o voto.
