Nota divulgada nesta quarta-feira (18) informou que, nesta quinta-feira (19), o ministro Cezar Peluso deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Garantir a preservação das terras quilombolas é uma forma de resgatar uma dívida histórica do Brasil com os descendentes de escravos e preservar a tradição cultural do país. Essa é a visão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18).
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou, nesta sexta-feira (13), pedido de liminar que pretendia desconsiderar as gravações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo como provas válidas contra o senador.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (13), até o final do ano, mais 30 centros médicos serão credenciados para atender à demanda por aborto legal.
Segundo ele, o Brasil possui 65 hospitais públicos capacitados para fazer o aborto legal.
“Reduzir o custo, a burocracia, e assegurar mais cidadania”. É com este objetivo que foi lançado, nesta sexta-feira (13), o sistema ‘Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe)’, que garantirá à sociedade o acesso às das informações sobre processos que tramitam em tribunais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (11), pedido para que a interrupção da gravidez de anencéfalo (feto sem cérebro) não seja considerada crime. Pelo Código Penal, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe. No dia seguinte ao resultado do julgamento, a expectativa é de que o parlamento brasileiro assuma o seu papel de legislar sobre o assunto.
O julgamento de um dos temas mais polêmicos que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos, está perto do fim. O ministro Celso de Mello foi o oitavo ministro a votar favorável à ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a prática nesses casos. Falta apenas o voto do presidente do STF, Cezar Peluso.
Com o voto do ministro Ayres Britto, que acompanhou o voto do relator, está em 6 a 1 o placar para autorizar o aborto de fetos anencéfalos, ou seja a maioria do plenário. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) teve início ontem (11) e foi retomado nesta quinta-feira (12). O tribunal julga Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2004.
As parlamentares do PCdoB repercutiram positivamente o voto do ministro-relator Marco Aurélio Melo no julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto em caso de feto anencéfalo, nesta quarta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ-foto) destacou que o ministro considerou inconstitucional a interpretação do Código Penal brasileiro sobre a interrupção da gravidez de feto anencéfalo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reformular o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes da República, anunciou nesta terça (10) o presidente da Corte, ministro Cesar Peluso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (29), por 6 votos a favor e 4 contrários, abrir ação penal para investigar o deputado federal João Lyra (PSD-AL) e o empresário Antônio José Pereira de Lyra por explorarem trabalhadores em condições de escravidão.
A abertura de inquérito e a quebra de sigilo bancário de Demóstenes Torres (DEM-GO) já eram procedimentos esperados pelos colegas do senador goiano no Senado. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a decisão do Supremo Tribunal Federal é consequência dos indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República.
