A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não voltou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para inspecionar o patrimônio de juízes e servidores, mesmo com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os candidatos a cargos eletivos não podem usar o microblog Twitter para se autopromover ou pedir votos antes do período de propaganda permitido por lei. É o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, em julgamento na noite desta quinta-feira (15). Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.
Posse será em abril, mas ministro ocupará o posto apenas até novembro, quando completa 70 anos
Um misto de comemoração e protesto é como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que celebra o Dia Internacional da Mulher nesta quinta-feira – 8 de março. Em discurso no Plenário da Câmara, ela disse que “elaborar e aprovar leis constituem conquistas fundamentais, mas não podemos dar trégua na luta para que interfiram de fato na realidade social. A violência precisa ser enfrentada culturalmente, preventivamente, mas também com a devida punição”.
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta (7), por 7 votos a 2, que a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2007 foi ilegal. Segundo os ministros, a medida provisória (MP) que criou o órgão ambiental tramitou de forma errada no Legislativo. Para que o instituto não seja fechado, os ministros deram prazo de dois anos para que o Congresso Nacional reaprecie a matéria.
Pelo menos 500 índios da etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe ocuparam 46 fazendas no sul da Bahia, perto do município de Itaju. Eles reivindicam que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a demarcação da Terra Indígena (TI) de Caramuru-Paraguaçu, área onde estão hoje as fazendas ocupadas. Os conflitos começaram na quarta-feira (15), com a ocupação de sete fazendas.
A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a favor da aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012. O julgamento continua. Até seu término, os ministros podem modificar o voto.
O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso hoje (15) à noite com placar de 4 votos a 1 a favor de uma das principais inovações criadas com a norma – a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado. A sessão foi encerrada depois do voto da ministra Cármen Lúcia, e será retomada amanhã (16).
A professora Eleonora Menicucci assumiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres em cerimônia na manhã desta sexta-feira (10),q ue contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Dilma declarou que a conquista das mulheres de ontem, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), fortalece a luta das mulheres. O Supremo decidiu que de agora em diante a denúncia contra o agressor pode ser feita pelo Ministério Público, independente da vontade da vítima de violência doméstica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (9) o julgamento da constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Previsto para ser analisada nesta quarta-feira (8), a lei não foi julgada em virtude da conclusão das discussões sobre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Até o final da tarde desta quarta-feira (8), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.424 – e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), nº 19, ainda não foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Está previsto para esta data o julgamento que pode autorizar o Ministério Público a processar agressores de mulheres, enquadrados na Lei Maria da Penha (violência doméstica), mesmo que não haja representação ou mesmo que a vítima não tenha chegado a prestar queixa.
Na sessão desta terça-feira (07/02), o Deputado Federal João Ananias (PCdoB/CE) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao confirmar o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se encontrava ameaçado pela postura conservadora de alguns de seus ministros. Ele ressaltou que impedir que o CNJ investigasse juízes, como queria a Associação dos Magistrados, era manter as “caixas pretas” do judiciário herméticas e distantes do conhecimento da sociedade.
