O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (27) se as vagas de suplentes na Câmara dos Deputados devem ser preenchidas por substitutos do partido ou da coligação. O tribunal já chegou a se posicionar sobre o tema no fim do ano passado, com a maioria dos ministros votando na tese de que a suplência deve ser ocupada por um político do partido. Entretanto, o tribunal estava incompleto na ocasião.
Uma grande vitória para os professores de todo o Brasil. Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionou aspectos da lei do piso salarial nacional do magistério.
Depois de dois adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (06/04) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei, que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do mérito da matéria, aguardado com ansiedade pela categoria.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 27 de abril a polêmica em torno dos suplentes de deputado federal e estadual em todo o Brasil. Desde dezembro do ano passado, ministros da corte têm concedido liminares distintas para casos semelhantes.
Pela segunda vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que estabelece o piso salarial dos professores no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiada. Marcada para esta quarta-feira (30), a sessão plenário de julgamento foi cancelada em virtude da morte do ex-vice-presidente da República, José Alencar.
A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de o tribunal realizar um controle prévio de constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso e enviados à sanção presidencial, conforme reportagem publicada pelo jornal O Globo na sexta-feira (25), causou forte reação contrária entre parlamentares, especialmente aqueles ligados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise da adequação constitucional das matérias.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o piso nacional dos professores é o primeiro item da pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira ( 30). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) anunciou a realização de um ato público a favor da Lei do Piso que será realizado por educadores na Praça dos Três Poderes, a partir das 13 horas.
Afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter criticado a Lei Maria da Penha, o juiz Edilson Rodrigues, de Minas Gerais, conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que garante o seu retorno ao trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar, requerendo a reconsideração da decisão a fim restabelecer o afastamento determinado pelo CNJ.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (24) que, ao decidir sobre a Lei da Ficha Limpa na quarta (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou que a norma é válida para as eleições de 2012. “O STF, tomou apenas uma decisão sobre a anualidade”, afirmou o ministro. E completou: “Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012”.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que a Lei da Ficha Limpa só será válida para as eleições do ano que vem foi criticada por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de assinaturas para a criação da lei.
A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) votará até a próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei do piso salarial nacional para professores. A ação foi movida em 2008 por governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, contrários à proposta.
