O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e outras entidades ligadas aos movimentos sociais realizam nesta sexta-feira (23), às 13 horas, o ato “Gilmar Mendes, já vai tarde”. A manifestação será em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, Avenida Desembargador Floriano Benevides, nº 100, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará.
Às vésperas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes passou por uma "toga-justa" transmitida ao vivo pela internet. Na última sexta-feira (16), ele participou de sabatina promovida pelo YouTube, o portal de vídeos mais acessado do mundo. O que era para ser um balanço dos dois anos em que chefiou a corte se transformou num bombardeio de perguntas incômodas, muitas em tom acusatório, sobre polêmicas que marcaram sua gestão.
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que fosse realizada audiência pública sobre a Lei da Anistia. Para a entidade, a relevância da matéria demandaria o debate e a opinião de “especialistas de renome internacional”.
A ação que contesta a Lei da Anistia não entrará na pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (14) como estava previsto. Embora haja o quórum mínimo exigido para análise de matéria constitucional (oito ministros), a Presidência do STF decidiu adiar o julgamento em razão da importância e complexidade da questão, o que recomenda a análise do processo com quórum completo. Não há previsão de nova data para julgamento do processo.
O presidente da Comissão de Anistia da Câmara dos Deputados, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o posicionamento que é reconhecido internacionalmente e julgue favorável a ação que requer que o Supremo declare que a Lei de Anistia não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos durante a ditadura militar.
A ação que contesta a Lei da Anistia, de 1979, deve ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira (14). A norma, que completou 30 anos em agosto de 2009, é questionada no Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No dia 23 de abril, a data em que o ministro Gilmar Mendes deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), os jornalistas farão um ato em Brasília dentro da programação da Campanha em Defesa do Diploma. O ato em Brasília deverá ser acompanhado de atividades paralelas também nos estados. Um deles ocorrerá durante o 13º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, que será realizado em Recife de 21 a 23 de abril.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança ao banqueiro Tasso Assunção Costa que questionava ato do presidente Lula e pedia a anulação do decreto presidencial que declarou ser de interesse social, para fins de reforma agrária, a Fazenda Velha-Cerradão, de propriedade dele, localizada no município de Bambuí (MG).
O ministro Ayres Britto pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que discute a constitucionalidade do envio de parte das contribuições sindicais (10%) para as centrais sindicais. Com isso, o julgamento foi novamente suspenso nesta quarta-feira (10). A Adin foi ajuizada pelo DEM contra partes da lei que reconhece formalmente as centrais sindicais e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"Ah é, né?" A frase foi dita em tom de deboche pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, ao ser abordado pela presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), Déborah Lima. Déborah entregou a Gilmar Mendes um informativo com o protesto da categoria contra a queda da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, em seu voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que discute a legalidade da destinação da contribuição sindical para as centrais sindicais, disse que não vê como negar às centrais sindicais legitimidade para participar dos espaços de diálogo e deliberação em que estejam em jogo questões de interesse geral da classe trabalhadora.
Após 13 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (25), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada em 1997, na qual o PT, PCdoB e o PDT acusavam de omissão e inércia o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso e o seu ministro Paulo Renato Souza.
