O ex-governador e deputado Júlio Campos (DEM-MT) provocou polêmica nesta terça-feira (22) ao se referir ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa como "moreno escuro" durante uma reunião da bancada do partido. O deputado defendia a prisão especial para autoridades, como parte da reforma do Código de Processo Penal, que deve ser votada pela Câmara nesta quarta-feira.
A definição sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 deve sair nesta quinta-feira (22), após quase um ano de incertezas vividas desde a edição da norma, em junho do ano passado. À tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o assunto com o voto do ministro Luiz Fux. Ele será decisivo para desempatar o placar de 5 votos a 5 obtido em julgamento realizado no fim do ano passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quarta-feira (23) a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. Está na pauta do plenário um recurso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado das urnas por ter sido condenado por improbidade administrativa, um dos motivos de inelegibilidade previstos na lei.
A votação da ação que trata do Piso Salarial Nacional dos Professores não foi julgada nesta quinta-feira (17) como estava previsto. Ela foi retirada de pauta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluzo. O ministro vai receber na próxima semana deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial e só então colocará a ação na pauta de votação.
Na sessão de dezembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por 5 votos contra 4, que a decisão de executar ou recusar a extradição cabia ao chefe de Estado, ressalvado o cumprimento do Tratado de Extradição Brasil-Itália. No final de 2010, a Advocacia Geral da União (AGU) produziu um detalhado despacho sobre os riscos que o possível extraditando poderia sofrer na Itália, baseados no inciso 3.1.f do Tratado.
Por Carlos Lungarzo, no ConsciênciaNet
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que será instalado nesta quarta-feira (16), a menos de enfrenta a primeira denúncia de corrupção envolvendo parlamentar. A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, será alvo de pedido de cassação assim que o Conselho de Ética for constituído.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que trata da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro), concluiu seu voto e liberou o processo para que entre na pauta de julgamentos plenários. O julgamento ainda não tem data prevista.
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou nesta quarta-feira (16) o julgamento que pode suspender as pensões concedidas a ex-governadore do Pará. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) é uma das cinco impetradas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra as aposentadorias vitalícias a ex-governantes em mais seis estados.
Com base em ação movida por quatro moradores do distrito da Lapa (zona oeste) em 1994, a Justiça condenou 55 vereadores paulistanos que exerciam o mandato em 1993 e 1994 – entre eles o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM) – a devolverem parte dos salários que deveria ter ido para o Imposto de Renda.
A década de 1990 certamente foi marcada pelo auge do neoliberalismo. Em boa parte do Ocidente, especialmente na América Latina, projetos de esvaziamento do Estado foram colocados em curso. No Brasil, dos governos Collor a FHC, processos distintos de desestatização deixaram o Estado brasileiro em frangalhos. Por vezes, esses processos se deram de forma velada.
Por Leandro Uchoas, em Brasil de Fato
Os novos responsáveis pela administração da Câmara e do Senado, os tucanos Eduardo Gomes (TO) e Cícero Lucena (PB), são alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal por suspeita de desvio de dinheiro público.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura o recebimento, pelas centrais sindicais, de parte da arrecadação gerada pelas contribuições sindicais foi arquivada, junto com todas as demais propostas em tramitação na Câmara, em razão do fim da legislatura. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), reeleito para o terceiro mandato, já providenciou o pedido de desarquivamento de todas as matérias de sua autoria, entre elas a PEC das centrais sindicais.
