A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra dispositivos da Emenda Constitucional (EC) que congelou os gastos públicos por 20 anos,aprovada neste final de ano pelo Congresso.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta sexta-feira (23), a tramitação no Senado do projeto de que modifica a Lei Geral as Telecomunicações e concede benefícios no valor de mais de R$ 100 bilhões às operadoras de telefonia.
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não interferir no andamento da votação da Proposta de Emenda de Constituição 55/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, cuja votação em segundo turno ocorre nesta terça-feira (13) no plenário do Senado.
"Agora só falta às suas excelências explicarem porque alguém sem condições morais de assumir a Presidência da República pode continuar presidindo o Senado”.
Por *Plínio Bortolotti
Os senadores Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Roberto Requião, Fátima Bezerra e Lindbergh Farias indignados com o resultado da votação em plenário do STF de manter o presidente do Senado, Renan Calheiros no cargo, acreditam que a decisão é um acordão para manter a votação da PEC 55 na semana que vem. "É um escândalo que as necessidades do mercado ditem as regras no país e sujeitem a Constituição a toda sorte de gambiarras interpretativas".
Os senadores Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Roberto Requião, Fátima Bezerra e Lindbergh Farias indignados com o resultado da votação em plenário do STF de manter o presidente do Senado, Renan Calheiros no cargo, acreditam que a decisão é um acordão para manter a votação da PEC 55 na semana que vem. "É um escândalo que as necessidades do mercado ditem as regras no país e sujeitem a Constituição a toda sorte de gambiarras interpretativas".
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se queixou da demora na Câmara dos Deputados em instalar uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer, conforme liminar concedida pelo magistrado em abril passado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou em palestra nesta terça-feira (6) que a interrupção da gravidez, nos três primeiros meses de gestação, está relacionada à autonomia da mulher e à igualdade de gênero, além de ser um direito fundamental ou natural, de liberdade de escolha.
Com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), integrantes da mesa diretora do Senado decidiram no início da tarde desta terça-feira (6) que não acatarão a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal de afastar o presidente do comando do Senado. Após a reunião, o anúncio é que o Senado irá aguardar a deliberação do plenário da suprema corte.
O assunto é polêmico. Discutir o aborto é, além de necessário, urgente. Trata-se de vidas, questão de justiça e escolha da mulher. E no contexto de cortes de investimento na área da saúde, o tema passa a ser fundamental.
A secretária de mulheres do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Liège Rocha, conversou com o Portal Vermelho nesta terça-feira (30) sobre da decisão de três juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) votarem a favor do aborto até o terceiro mês de gestação. A sessão do supremo desta terça-feira (29) decidiu pela absolvição de membros envolvidos em uma possível prática do aborto, em Duque de Caxias (RJ).
Após três juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) opinarem favoravelmente sobre a prática do aborto até o terceiro mês de gestação, uma polêmica invadiu a sociedade. Contrários ao método argumentam que, por motivos religiosos, o aborto fere os princípios cristãos, mas não compreendem que o Estado deveria ser laico e oferecer o amparo às mulheres que, em uma situação extrema, precisam interromper a gravidez.
Por Laís Gouveia
