A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta sexta-feira (23), a tramitação no Senado do projeto de que modifica a Lei Geral as Telecomunicações e concede benefícios no valor de mais de R$ 100 bilhões às operadoras de telefonia.
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não interferir no andamento da votação da Proposta de Emenda de Constituição 55/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, cuja votação em segundo turno ocorre nesta terça-feira (13) no plenário do Senado.
"Agora só falta às suas excelências explicarem porque alguém sem condições morais de assumir a Presidência da República pode continuar presidindo o Senado”.
Por *Plínio Bortolotti
Os senadores Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Roberto Requião, Fátima Bezerra e Lindbergh Farias indignados com o resultado da votação em plenário do STF de manter o presidente do Senado, Renan Calheiros no cargo, acreditam que a decisão é um acordão para manter a votação da PEC 55 na semana que vem. "É um escândalo que as necessidades do mercado ditem as regras no país e sujeitem a Constituição a toda sorte de gambiarras interpretativas".
Os senadores Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Roberto Requião, Fátima Bezerra e Lindbergh Farias indignados com o resultado da votação em plenário do STF de manter o presidente do Senado, Renan Calheiros no cargo, acreditam que a decisão é um acordão para manter a votação da PEC 55 na semana que vem. "É um escândalo que as necessidades do mercado ditem as regras no país e sujeitem a Constituição a toda sorte de gambiarras interpretativas".
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se queixou da demora na Câmara dos Deputados em instalar uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer, conforme liminar concedida pelo magistrado em abril passado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou em palestra nesta terça-feira (6) que a interrupção da gravidez, nos três primeiros meses de gestação, está relacionada à autonomia da mulher e à igualdade de gênero, além de ser um direito fundamental ou natural, de liberdade de escolha.
Com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), integrantes da mesa diretora do Senado decidiram no início da tarde desta terça-feira (6) que não acatarão a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal de afastar o presidente do comando do Senado. Após a reunião, o anúncio é que o Senado irá aguardar a deliberação do plenário da suprema corte.
O assunto é polêmico. Discutir o aborto é, além de necessário, urgente. Trata-se de vidas, questão de justiça e escolha da mulher. E no contexto de cortes de investimento na área da saúde, o tema passa a ser fundamental.
A secretária de mulheres do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Liège Rocha, conversou com o Portal Vermelho nesta terça-feira (30) sobre da decisão de três juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) votarem a favor do aborto até o terceiro mês de gestação. A sessão do supremo desta terça-feira (29) decidiu pela absolvição de membros envolvidos em uma possível prática do aborto, em Duque de Caxias (RJ).
Após três juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) opinarem favoravelmente sobre a prática do aborto até o terceiro mês de gestação, uma polêmica invadiu a sociedade. Contrários ao método argumentam que, por motivos religiosos, o aborto fere os princípios cristãos, mas não compreendem que o Estado deveria ser laico e oferecer o amparo às mulheres que, em uma situação extrema, precisam interromper a gravidez.
Por Laís Gouveia
O Supremo Tribunal Federal criou um precedente para a luta por direitos reprodutivos das mulheres em um voto apoiado por três ministros. Analisando o caso de cinco médicos e funcionários presos por envolvimento em uma clínica clandestina de aborto, no interior do Rio de Janeiro, os ministros do STF votaram pela liberdade dos acusados, alegando que a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês de gestação não é crime, porque viola os direitos fundamentais da mulher.
