Por meio de ofício, presidente do Congresso solicitou ao Supremo Tribunal Federal a relação dos nomes que foram monitorados ilegalmente pela agência
Dados a serem compartilhados excluem informações que possam interferir em diligências pendentes.
Ministro Dias Toffoli atendeu pedido da PGR, a partir de investigações da PF, que apura acordo de delação premiada que transformou Garcia em “agente infiltrado”
Ministro afirma que medida do TJ-RJ poderia afetar o funcionamento do futebol brasileiro como um todo. Ednaldo retoma o comando da CBF até decisão em plenário
Um ano após ataques, Supremo já condenou 30 pessoas, 66 permanecem detidas, 200 ainda devem ser julgadas e mais de mil podem recorrer a acordo de confissão
Ação Direta de Inconstitucionalidade pede que o STF mantenha a decisão de Lula pelo veto em que não se reconhece a data de 5 de outubro de 1988 sobre territórios indígenas
PCdoB e centrais sindicais acionaram o STF contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que afastou Ednaldo Rodrigues
Os dois foram aprovados em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado
O governo também conseguiu emplacar o nome de Paulo Gonet para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Indicados pelo presidente Lula, eles serão submetidos a votação em plenário onde precisam do voto de 41 parlamentares, maioria simples dos 81 senadores
Supremo pode ordenar ao Congresso regulamentação de lei sobre o assunto
As ações devem atender mais de 227 mil pessoas que vivem em situação de rua no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, participou do evento