O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou na noite desta terça-feira (10) pedido do PEN/Patriotas para suspender por cinco dias o andamento da ação que a legenda apresentou questionando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Para o juiz Sérgio Moro, o voto mais contraditório de todos apresentado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão que julgou o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi o mais "interessante" e mais "eloquente".
Ao comentar o anúncio feito pelo PEN sobre a desistência da limitar apresentada ao Supremo Tribunal Federal que trata da prisão em segunda instância, o ministro Alexandre de Moraes disse nesta terça-feira (10), que não é possível desistir de pedido liminar feito à Corte.
O PEN/Patriotas, autor de uma das ações que tentam impedir a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, decidiu que vai retirar o pedido de liminar protocolado na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o próprio presidente do partido, Adilson Barroso, apesar de ser injusta a prisão em segunda instância eles preferem retirar o pedido, pois poderia beneficiar o ex-presidente Lula.
Por Dayane Santos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, em artigo publicado na Folha de S. Paulo nesta-terça-feira (10), rebate a onda punitivista de alguns setores do Poder Judiciário e aponta que o desrespeito aos princípios constitucionais geram uma "imprevisibilidade das decisões proferidas por juízes e tribunais" que alimentam "uma visível descrença no Poder Judiciário".
“Vence a estratégia”, disse o ministro sobre o resultado que se desenhava no julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela execução antecipada da prisão do ex-presidente Lula num julgamento predominantemente político, evidenciando a forte pressão midiática que já julgou e apenas queria que o Supremo homologasse o resultado.
Por Dayane Santos
Um pedido de liminar apresentado nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho pede para que a Corte permita a prisão apenas após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância do Judiciário.
Em outubro de 2017 foi sancionada a Lei 13.491, que transferiu para a Justiça Militar da União o processo e julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados contra civis por militares, quando em exercício de atividade operacional estabelecida pelo Presidente ou o Ministro da Defesa.
Por Pietro Alarcón, no Justificando
Em entrevista ao Jornal Eldorado nesta terça-feira (3), o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato em Curitiba, voltou a insuflar a campanha de pressão contra o Supremo Tribunal Federal para manter a prisão em segunda instância.
Sob a fachada de defender a prisão em segunda instância para combater a impunidade, advogados, juízes e promotores entregaram um abaixo-assinado ao Supremo Tribunal Federal para pressionar a corte a manter a decisão que autoriza prisão automática após condenação em segunda instância.
Por Dayane Santos
Diversas entidades representativas de advogados, magistrados, defensores públicos, promotores de Justiça, professores e demais operadores do Direito estão mobilizadas na reunião de assinaturas para um manifesto em defesa da Constituição e contra a prisão após condenação em segunda instância.
A defesa do ex-presidente Lula apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (2) um parecer emitido pelo jurista José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, no qual afirma que a execução da pena antes do trânsito em julgado “viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, que é um direito individual fundamental”.
