No esforço para convencer os brasileiros de que o Poder Judiciário tem o direito de tomar decisões que o artigo 1 da Constituição reserva aos representantes eleitos pelo povo, nossos comentaristas e observadores tentam passar uma justificativa nobre.
Por Paulo Moreira Leite*, na Carta Capital
O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) para que os funcionários do Senado que receberam salários acima do teto do funcionalismo público não precisassem devolver o dinheiro pago a mais.
“A decisão de Barbosa de não transferir Genoino para São Paulo é ilegal, arbitrária e desumana; contraria o próprio STF”, alertou Patrick Mariano, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), em entrevista ao Portal Viomundo.
Vice-decano do Supremo Tribunal Federal e presidente pela terceira vez do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Marco Aurélio defende alterações na composição da corte eleitoral. Para dar mais celeridade e segurança nos julgamentos, o ministro defende uma composição permanente. Ele concedeu entrevista à Revista IstoÉ e o Portal Vermelho reproduz abaixo:
A Justiça Federal encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) inquérito sobre o cartel de trens em São Paulo. As investigações apontam que o governo paulista teve conhecimento e avalizou a formação de um cartel para a licitação da linha 5 do Metrô de São Paulo. Os casos relatados vão de 1998 a 2008 e compreendem as gestões [Mário] Covas, [Geraldo] Alckmin e [José] Serra, todas do PSDB.
Nesta sexta-feira (6), a defesa do ex-deputado federal José Genoino (PT) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que rebate o laudo feito pela junta de médicos da Universidade de Brasília (UnB), que não viu necessidade dele cumprir a pena em regime domiciliar. "Causou perplexidade os médicos não considerarem "imprescindível a permanência domiciliar fixa de Genoino", afirma o documento da defesa do petista condenado na Ação Penal 470.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele possa trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília. Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo chamado pela grande mídia de "mensalão". Dirceu está preso na Penitenciária da Papuda, na capital federal.
Duas associações de representação de juízes fizeram críticas à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de trocar o magistrado responsável por definir o destino do ex-ministro José Dirceu e do deputado licenciado José Genoíno, ambos condenados no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao bel prazer de suas atribuições, para a glória de sua figura e regozijo de todos os que odeiam um determinado partido que, há 10 anos, governa este país, proclama:
Por Antonio Lassance*
Ainda sem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual dará contornos finais ao tema, um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Por Pedro Benedito Maciel Neto*, para o Vermelho
Vídeo produzido pelos jornalistas Raimundo Rodrigues Pereira e Lia Imanishi, editores da revista Retrato do Brasil, e apresentado pelo escritor Fernando Morais, desnuda o que está por trás do julgamento da Ação Penal 470, o chamado "mensalão".
Elites políticas e mídia comandam o espetáculo como se a questão tratasse da Justiça na sociedade, mas o que fazem é tão somente fomentar a ilusão imprescindível ao funcionamento do sistema.
Por Hamilton Octavio de Souza*, na Carta Maior
