O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão concedeu medida liminar para suspender a ordem de reintegração de posse da área atualmente ocupada pelo acampamento Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte (CE). A decisão, de 21 de dezembro de 2018, atende pedido de tutela de urgência em recurso especial protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) junto ao STJ no dia 13 do mesmo mês.

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu nesta tarde liminar acatando o pedido do PCdoB na Ação Declaratória de Constitucionalidade 54. A decisão suspende todas as execuções provisórias de pena em curso, como no caso do ex-presidente Lula. O PCdoB pedia a decisão monocrática do ministro, que é o relator da Ação, acerca da presunção da inocência de condenados em segunda instância, apontando extrema urgência no caso.

Ao comentar o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, aprovado pelo Senado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que não foi o melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão” de inflação e não aumento.

O pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na suspeição do juiz Sergio Moro pode ser julgado ainda neste ano.

O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Celso de Mello, decano da corte, sentiu-se ultrajado com a perspectiva de posterior indicação do juiz Sergio Moro para a sua vaga, informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, relatora da ação contra as medidas da Justiça Eleitoral em universidades do país, afirmou durante sessão plenária nesta quarta-feira (31) que "a única força legitimada a invadir uma universidade é a das ideias livres e plurais".

O ministro e decano do Supremo Tribunal Federal (SFT), Celso de Mello, disse nesta quarta-feira (31) que o Brasil vive na expectativa de que a Constituição será respeitada como lei máxima da República, ao se referir sobre a vitória de Jair Bolsonaro (PSL)

A democracia brasileira vive um momento "sombrio". A avaliação é do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, em entrevista à Folha de S. Paulo. Ele criticou as ameaças feitas contra o Judiciário por parte dos Bolsonaro e advertiu que "quem chega para exercer o cargo de presidente tem de baixar a crista antidemocrática".

Por 5 votos a 0, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta terça-feira (23), requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue vídeo publicado na internet com ofensas à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, e a outros ministros do tribunal.

Diferentemente do que disse o vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general Hamilton Mourão (PRTB), a declaração de Eduardo Bolsonaro sobre fechar o Supremo Tribunal Federal não foi apenas um "arroubo juvenil", como tentou minimizar. Em outra ocasião, desta vez numa sessão da Câmara dos Deputados, o filhote de Bolsonaro voltou a atacar o Supremo.

Durante palestra em evento da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), em hotel no Rio de Janeiro nesta terça-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou respeitar as regras do jogo é uma obrigação do presidente eleito, e que o Brasil não vai aceitar um regime autoritário e não democrático.

Por meio das redes sociais, o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), rebateu as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, que ameaçou fechar o Supremo Tribunal Federal e prender ps ministros caso seu pai seja contrariado e tenha a campanha impugnada.