Para o relator do PL 4330 da terceirização, Arthur Maia, deputado federal pela Bahia, e para Paulinho da Força, deputado federal por São Paulo (ambos do Solidariedade), que defendem a aprovação do projeto, é preciso acabar com as distinções entre atividade meio e atividade fim nas contratações de empresas terceirizadas. Na prática, isso significa a generalização da terceirização de forma irrefreável atingindo todas as áreas indistintamente.
O juiz do Trabalho da 10ª Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, participou de um seminário sobre terceirização realizado na Escola Judicial do TRT da 4° Região.
O retrocesso ronda os trabalhadores brasileiros. O projeto de lei de autoria do empresário e ex-deputado federal Sandro Mabel que regulamenta o trabalho terceirizado, incluído na pauta da Câmara, é uma das maiores ameaças aos direitos de todos os trabalhadores, pois dilapida as relações de trabalho.
Por Vicentinho, deputado federal pelo PT-SP
Associação de magistrados retoma campanha em que atores ativistas pelos direitos humanos alertam para ataque no Congresso contra direitos dos trabalhadores.
A regulamentação da terceirização pode ser votada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (7). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em qualquer das atividades das empresas, inclusive a atividade-fim. Os sindicatos são contrários à proposta e apontam o projeto, de autoria do ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PR-GO), como uma tentativa de precarização da relação trabalhista.
A regulamentação da terceirização pode ser votada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (7). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em qualquer das atividades das empresas, inclusive a atividade-fim. Os sindicatos são contrários à proposta e apontam o projeto, de autoria do ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PR-GO), como uma tentativa de precarização da relação trabalhista.
“Terceirizado, um trabalhador brasileiro” é documentário-denúncia produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP. Mostra o que a terceirização pode causar entre os trabalhadores, principalmente no setor público.
O vice-presidente da CTB, Joílson Cardoso, participou nesta quinta-feira (12) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O debate foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para ouvir representantes dos trabalhadores e aposentados sobre as medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas (MPs 664/2014 e 665/2014).
Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha é o título do trabalho que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentou na Câmara dos Deputados. Trata-se de um completo dossiê sobre o impacto da terceirização sobre os trabalhadores e as propostas para garantir a igualdade de direitos. A tentativa de definir regras que autorizam indiscriminadamente a terceirização no País estão em discussão no Poder Legislativo por meio do PL 4.330/04.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) gravou participação no Programa Brasil em Debate da TV Câmara para discutir o projeto de terceirização que tramita na Câmara. O parlamentar defendeu mais debate sobre o tema – que é rechaçado pelos sindicalistas – e criticou a decisão do presidenta Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de levar a matéria para votação no Plenário, mesmo sem ter sido votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Funcionárias da Contax, empresa é responsável pelo teleatendimento do Bradesco, Citibank, Itaú, Santander, Net, Oi e Vivo, gravaram vídeo no celular em que revelam a cor marrom da água disponibilizada no bebedouro. Doenças como síndrome do pânico, lesão por esforço repetitivo e até infecção urinária foram constatadas pelo Ministério do Trabalho.
O projeto de lei que "regulamenta" a situação de trabalhadores terceirizados (PL 4330) será pautado no Plenário da Câmara logo após à Semana Santa, no início de abril. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (25) pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que recebeu representantes das centrais sindicais, entre elas a CTB, para discutir as Medidas Provisórias 664 e 665, ambas de 2014, que alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários.
