Promovido pelo Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Universidade de Brasília (UnB), aconteceu em Brasília o seminário “A terceirização no Brasil: impactos, resistência e luta”, entre os dias 13 e 15 de agosto.
"A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas" é o tema do seminário que o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania", vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), promove, nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
As relações trabalhistas correm um sério risco de retrocesso no Supremo Tribunal Federal. O STF pode rever as restrições à terceirização no Brasil estabelecidas pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quando julgar do mérito de um recurso da Cenibra (Celulose Nipo Brasileira S.A), condenada por ter contratado terceiros para a extração de madeira, uma atividade-fim da empresa, que alega não haver diferenças entre atividade-meio e atividade-fim.
Adilson Araújo*, no Portal da CTB
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a terceirização da Fundação Casa, dos parques ambientais e de serviços públicos de saúde e serviço social. Pela proposta, a gestão das atividades seria transferida para organizações sociais sem fins lucrativos, que ficariam responsáveis pela elaboração e pela execução das políticas públicas.
Algumas das reivindicações dos sindicatos de trabalhadores na construção civil do estado de São Paulo, em campanha salarial, referem-se justamente à prevenção de acidentes nas obras. "Para os sindicalistas, o alto índice de acidentes é a ausência de fiscalização para cumprimento das normas. "Hoje esse curso é feito em uma ou duas horas.
A rede varejista Casas Bahia pode ser multada em até R$ 5 milhões por irregularidades na contratação de trabalhadores temporários, segundo condenação pedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa a empresa de contratar 1.294 trabalhadores temporários sem atender aos critérios estabelecidos em lei ou sem apresentar justificativas para estas contratações.
Os representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho defenderam, nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados, a igualdade de direitos entre empregados terceirizados e efetivados de uma empresa. Em seminário da Comissão de Legislação Participativa sobre precarização das relações de trabalho, a juíza do Trabalho Noêmia Porto explicou que a terceirização tem o objetivo de reduzir custos.
Durante debate no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta segunda-feira (25), o desembargador aposentado e professor Márcio Túlio Viana, da Universidade Federal de Minas Gerais e da PUC-MG, classificou a terceirização como uma saída encontrada pelos empresários para fragmentar os profissionais e enfraquecer a organização sindical.
O Projeto de Lei 4330 que regulamenta o trabalho terceirizado está no Congresso Nacional e pode ser votado a qualquer momento. O site "Combate à Precarização" explica quais os problemas que essa lei pode causar aos trabalhadores e convida os brasileiros a participar de um abaixo-assinado contra esse PL.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) participou na manhã desta quarta-feira (16) da gravação do Programa Brasil em Debate, produzido pela TV Câmara, para debater a questão da terceirização. O debate contou ainda com a participação do autor do perojeto, o empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Decio Lima (PT-SC), que havia designado o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) relator do projeto que regulamenta a terceirização, voltou atrás e devolveu a relatoria ao deputado Arthur Maia (SDD-BA).
A regulamentação da terceirização é uma necessidade, tanto para assegurar direito aos trabalhadores, quanto para dar segurança jurídica a quem contrata os serviços. Mas o texto proposto não se presta a esse propósito. Ele pretende apenas ampliar o escopo da terceirização e precarizar direitos trabalhistas.
Por Antônio Augusto de Queiroz*
