Em entrevista à Rádio Vermelho, Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), alerta para a ameaça que paira sobre os direitos trabalhistas na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, a partir das 10h, a Comissão de Trabalho da Casa pode votar o PL 5.019/2009, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que altera o artigo 2º da Lei 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho com redução de salário.
A Câmara transforma-se em comissão geral, esta semana, para a realização de debates sobre a terceirização do trabalho e o novo Código de Processo Civil. Na quarta-feira (18), o debate será sobre o projeto que trata da terceirização; e na quinta-feira (19) sobre o novo Código de Processo Civil. O projeto de terceirização sofre grande resistência das centrais sindicais e da Justiça do Trabalho, pois amplia as possibilidades de terceirização do trabalho para além das atividades-meio das empresas.
A Previdência Social brasileira completou 90 anos no dia 24 de janeiro deste ano. Sua criação se deu depois de muita luta por parte de trabalhadores ferroviários, que conseguiram uma vitória com a Lei Eloy Chaves, que entrou em vigor com a denominação de Caixa de Aposentadoria e Pensões. E tinha atendimento médico, auxilio farmacêutico além de cobrir as aposentadorias e pensões, inclusive para as familias dos trabalhadores.
Por Uriel Villas Boas*, no Portal da CTB
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convoca a todos os trabalhadores e trabalhadoras a ocuparem o Congresso Nacional, na terça (17) e quarta-feira (18) para participar da discussão de temas prioritários para a classe trabalhadora: a terceirização e a manutenção dos 10% do FGTS.
Os protagonistas do PL 4.330 tentam vender a ideia de que estão fazendo um bem para os trabalhadores. No entanto, estão tentando justificar e minimizar todas as maldades já cometidas pela terceirização ao longo dos 20 anos em que se instituiu no cenário das relações de trabalho no Brasil, desde quando foi incentivada pela Súmula 331, do TST, em 1993, tendo servido ao aumento vertiginoso da precarização das condições de trabalho.
Por Jorge Luiz Souto Maior*
Centrais sindicais, entre elas a CTB, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, participaram de uma reunião na quarta-feira (04/09), que resultou em uma grande vitória para a classe trabalhadora: o adiamento da votação do Projeto de Lei 4330/2004 e a criação de uma Comissão Geral para debater o tema.
O cerco vai se fechando contra o PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. Primeiro foi a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que divulgou carta aberta contra o projeto tal como está formulado.
A intervenção do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) como porta-voz dos trabalhadores na discussão do projeto de lei que trata da terceirização trouxe resultados positivos e avanços nas negociações. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), informou que uma comissão geral vai discutir a melhor saída para a votação do projeto.
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) criticou, na sessão plenária desta quarta-feira (04/09), o Projeto de Lei nº 4330, que tramita na Câmara Federal e estimula a terceirização no Brasil. Para o parlamentar, a aprovação dessa matéria representa um retrocesso das leis trabalhistas no país.
O presidente da CTB, Adílson Araújo, refutou declarações do relator do PL 4330, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que nesta quarta (4) atribuiu as manifestações contra a proposta que escancara a terceirização a “uma minoria que consegue se organizar” e estaria “inviabilizando discussões” na Câmara Federal.
Interlocutor dos trabalhadores no debate sobre o Projeto de Lei que trata da terceirização, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) começou a quarta-feira (4) com intervenções junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da qual é membro, para tentar evitar uma votação em desacordo com o que pedem as centrais sindicais. Após a reunião, ele conversou com os trabalhadores que o esperavam do lado de fora do Congresso.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil.
