Passageiros que circulavam pelo aeroporto de Congonhas, na manhã de terça-feira (3), se depararam com um ato promovido pela Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) São Paulo contra o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização. No local desde às 7h30, os sindicalistas foram abordados pela Polícia Militar, que multou e reteve o carro de som, prejudicando a mobilização, que não deixou de ocorrer.
Surtiu efeito a pressão exercida pelos trabalhadores e centrais sindicais, em especial a CTB, contra o Projeto de Lei que defende a terceirização. Nesta terça-feira (3), após uma série de protestos realizados pela CTB em aeroportos das principais capitais brasileiras, foi suspensa na Câmara Federal a sessão que colocaria em votação o projeto.
Os deputados do PCdoB apoiaram a manifestação que as centrais sindicais realizaram, nesta terça-feira (3), na Câmara, contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado. E criticaram a ação policial que impediu a entrada dos manifestantes no prédio da Câmara para acompanhar a reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi cancelada para evitar tumulto.
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) declarou apoio aos trabalhadores que ocuparam a Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (03/09). Eles querem impedir a votação do projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o PL seria votado, foi suspensa.
Após o sucesso das manifestações nacionais da última sexta-feira (30), em defesa da pauta trabalhista, as Centrais Sindicais retornaram nesta terça-feira (3) a mobilização em Brasília, visando impedir a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Centenas de manifestantes começaram a chegar, no início da tarde, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, quando começava a reunião, para protestar contra a matéria.
A CTB alerta a classe trabalhadora, os parlamentares e a sociedade brasileira para a necessidade de mobilização permanente, conscientização e luta contra o Projeto de Lei 4330, que escancara a terceirização e representa grave risco de retrocesso social em nosso país.
Por Adilson Araújo*
Numa decisão histórica, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) redigiram um parecer que condena em termos duros e enfáticos o Projeto de Lei 4330/2004, que escancara a terceirização e abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.
Por Umberto Martins*, para o Portal Vermelho
O projeto de lei que trata da terceirização pode sofrer novo atraso em sua apreciação. O deputado Dr. Grilo (PSL-MG) apresentou requerimento, que será votado nesta terça-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para realização de audiência pública destinada a debater o projeto que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) prepara grandes manifestações para esta terça-feira (3) em aeroportos nas principais capitais brasileiras para protestar, mais uma vez, contra o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização.
Ampliar a terceirização de forma que seja possível a prática até mesmo na atividade-fim da empresa. Essa é a previsão do Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, e também o entendimento do ministro do Trabalho, Manoel Dias. Em entrevista, Dias defendeu a ampliação da prática para todas as atividades da economia. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (TST), Paulo Luiz Schmidt, as declarações do ministro são preocupantes.
Ampliar a terceirização de forma que seja possível a prática até mesmo na atividade-fim da empresa. Essa é a previsão do Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, e também o entendimento do ministro do Trabalho, Manoel Dias. Em entrevista, Dias defendeu a ampliação da prática para todas as atividades da economia. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (TST), Paulo Luiz Schmidt, as declarações do ministro são preocupantes.
Ampliar a terceirização de forma que seja possível a prática até mesmo na atividade-fim da empresa. Essa é a previsão do Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, e também o entendimento do ministro do Trabalho, Manoel Dias. Em entrevista, Dias defendeu a ampliação da prática para todas as atividades da economia. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (TST), Paulo Luiz Schmidt, as declarações do ministro são preocupantes.
