Servidores terceirizados da saúde e da educação de Fortaleza realizaram protesto, na manhã da última segunda-feira (21), em frente ao Paço Municipal, contra atrasos nos salários e demissões em massa que estariam ocorrendo.
Tenho trabalhado, debatido e amadurecido aquilo que me parece bastante relevante: a necessidade de, nesse tempo de relações comerciais globais, atualizar o Direito Comercial para tê-lo como instrumento necessário ao desenvolvimento ao qual temos direito.
Por Pedro Benedito Maciel Neto*
O trabalhador terceirizado ganha até 50% menos que um empregado efetivo, enfrenta jornada mais longa e em condições piores, está mais sujeito a acidente de trabalho e não tem assegurados muitos dos direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira.
Os trabalhadores que fazem parte de empresas prestadoras de serviço já correspondem a mais da metade da força de trabalho do setor elétrico brasileiro. O estudo mais recente elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) apontou índice de 58,3% de empregados nessa situação.
Ao solidarizar-se com os trabalhadores do setor de limpeza da Câmara dos Deputados, que deflagraram greve em decorrência do atraso de seus salários, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) foi enfática: “Somos a Casa da lei. Não podemos permitir que as empresas terceirizadas, além de pagarem salários irrisórios, ainda atrasem o pagamento desses trabalhadores”, disse.
O projeto de lei que regulamenta a terceirização é alvo de críticas de sindicatos e outras entidades que defendem os trabalhadores, que acusam a proposta de enfraquecer os direitos dos empregados visando reduzir os custos das empresas. Essas críticas foram destacadas pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), na audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) realizou na última quinta-feira (6).
A precariedade das condições de trabalho de terceirizados no Brasil foi o centro dos debates em audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) na quinta-feira (6). Os principais problemas enfrentados por esses profissionais, segundo os debatedores, são baixos salários, ausência de direitos trabalhistas e grande rotatividade nos postos de trabalho.
Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado destinada a debater a precarização das relações de trabalho, nesta quinta-feira (6), o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), manifestou preocupação com a terceirização, a propostas de criação do chamado Simples Trabalhista e de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Brasil se prepara para realizar a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), entre os dias 8 a 12 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. De olho nesse debate, a CTB participou, nesta segunda e terça-feira (30 e 31), a Oficina Preparatória para a 1ª Conferência do Trabalho Decente, promovida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), que visa aprofundar as propostas que serão levadas à etapa nacional pelos sindicalistas.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei do Senado que proíbe órgãos públicos de contratar terceirizados para exercer atribuições inerentes ao seu corpo funcional. O parecer proíbe a contratação de terceirizados para atividades-fim mesmo nos casos em que não há exigência de licitação.
A 7ª Turma do Tribinal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a TNL Contax a indenizar em R$ 10 mil uma operadora de telemarketing por cárcere privado (processo número 0001357-08.2010.5.01.0003). A funcionária da empresa foi impedida de sair do prédio onde trabalhava quando faltou energia elétrica, mesmo depois de soado o alarme de incêndio e um cheiro de queimado.
Por Leonardo Sakamoto, no Blog do Sakamoto
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a terceirização e a privatização da mão de obra das ações e de serviços de saúde.
