A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagar indenização por danos morais a um homem torturado durante a ditadura militar. A decisão é inédita no Brasil: o juiz considerou que não há prescrição para crime de tortura. A prescrição é o prazo definido em lei para que um caso seja solucionado. Portanto, ao dizer que tortura não prescreve, o juiz afirma que a punição pode ocorrer a qualquer momento e que não importa quando a tortura foi cometida.
Quase 26 anos depois do fim da ditadura militar (1964-1985) no Brasil, a tortura insiste em sobreviver nos presídios e delegacias do país. Só este ano, a Pastoral Carcerária da CNBB já recebeu 25 denúncias de violências praticadas contra presos comuns.
Em 2007, o embaixador dos EUA pressiona furiosamente o Ministro da Segurança Pública da Costa Rica para que envie policiais para cursos de formação militar na School of Americas – a mais conhecida escola de torturadores do mundo. Cidadãos da organização SOAW mobilizaram-se contra a ida dos policiais. E o ministro acabou caindo.
Um tribunal da Argentina começará nesta segunda-feira (28) a julgar os ex-ditadores Jorge Videla e Reynaldo Bignone no primeiro processo que debaterá a existência de um plano sistemático para o roubo de bebês de mulheres sequestradas grávidas pela última ditadura que vigorou no país (1976-1983).
Objetivo é encontrar o corpo de militante morto em 1969
O ex-presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, corre o risco de ser preso em duas cidades europeias por ter sido o responsável pela aplicação de torturas antes e durante a ocupação sangrenta que promoveu contra o Iraque, com o apoio de seus principais aliados, os ex-primeiros ministros do Reino Unido, Tony Blair e o da Espanha, José María Aznar.
A pretensão de sepultar o assunto da tortura, do assassinato e do desaparecimento de pessoas durante a ditadura é vã. É sempre o velho gesto de jogar a sujeira para debaixo do tapete, tentar ignorar os fatos da história. Eles voltam, os fatos, por mais que se faça a tentativa de ignorá-los.
por Emiliano José*, no site da Carta Capital
O governo Dilma Rousseff criará um grupo formado por 11 peritos de várias áreas com autonomia para entrar em prisões, cadeias e penitenciárias do país para apurar denúncias de prática de tortura contra presos.
Mário Oba já tinha passado por 18 meses de prisão, havia deixado a militância no movimento estudantil e estava recém-casado. Era final de 1970, ele voltava à Universidade Federal do Paraná para concluir o curso de engenharia elétrica. Em Curitiba, foi surpreendido por uma unidade do Exército na rua. “Fui pego na pancada”, conta ele. Três dias e muitas sessões de tortura depois, a repressão concluiu: não era ele o alvo.
Os buracos de bala nas paredes e os ganchos que eram utilizados para torturas, rastros da repressão coordenada no Cone Sul durante os anos 1970, persistem no antigo centro clandestino "Automotores Orletti", cenário de muitos crimes que atualmente são julgados na Argentina.
A recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a repressão à guerrilha do Araguaia tratou diretamente de uma controvérsia que enfrentei como ministro da Justiça.
Por Tarso Genro*
No artigo O debate que o Brasil não fez, o veterano analista político Clóvis Rossi apresenta interessantes observações sobre a atitude de argentinos e brasileiros face aos genocídios e atrocidades dos anos de chumbo.
Por Celso Lungaretti*
