O Projeto de Lei (PL 371/11) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê punição para empresas que promovam a discriminação salarial entre seus trabalhadores. O PL tramita em caráter conclusivo na casa. Estão sujeitos a penalidades os empregadores que pagarem salários diferentes para os mesmos cargos e funções a seus funcionários, seja por motivos raciais ou de gênero.
Para garantir que a prática de trabalho decente seja obrigatória no serviço público federal, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou, nesta quinta-feira (15), na Câmara, projeto de Lei que prevê a formalização do compromisso com este direito no momento de fechamento de contrato entre órgão público e prestadores de serviços.
Dados analisados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República mostram que os trabalhadores formais com renda de até dois salários mínimos (atualmente R$ 1.090) estão mais expostos à rotatividade no emprego do que o conjunto da força de trabalho no Brasil e do que outros de diferentes faixas salariais.
Concluída nesta sexta-feira, dia 25 de novembro, a Conferência estadual do Trabalho Decente de Goiás. Após quatro meses de preparação e organização de quatro conferências regionais, a Conferência Estadual foi realizada com a presença de mais de 160 delegados e delegadas.
Um grupo de estudiosos do mundo do trabalho conheceu nesta terça-feira (1/11) o Observatório do Trabalho da Bahia, fruto de uma parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A apresentação foi da supervisora dos Observatórios do Trabalho, Ângela Schwengber, que falou para representantes da Universidade Federal da Bahia, Universidade Católica de Salvador e Dieese Bahia.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou na Justiça do Trabalho, em Caruaru (PE), uma ação cautelar para bloquear os bens do dono da empresa têxtil responsável por importar toneladas de lixo hospitalar dos Estados Unidos, a companhia Na Intimidade, com nome fantasia Império do Forro de Bolso. O pedido também se refere a outras três pessoas da família do empresário.
Com o objetivo de debater a geração de renda e trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Ceará, começa nesta quarta-feira (28), em Crateús, a série de cinco conferências regionais preparatórias para a Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, marcada para 29 e 30 de novembro deste ano, em Fortaleza.
O professor e secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Nilton Vasconcelos, foi o convidado do quinto encontro do ciclo de debates sobre cidades, organizado pelo PCdoB em Salvador e a Fundação Maurício Grabois. Geração de emprego e renda foi tema do evento realizado no Hotel Sol Barra, na manhã desta segunda-feira (26/9). A deputada federal e pré-candidata do PCdoB à prefeitura de Salvador, Alice Portugal, também participou do debate.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda (26) que o Brasil tem sido o grande protagonista na geração de empregos entre os países do G20 (economias desenvolvidas e emergentes; grupo que se reúne anualmente desde 1999).
Foi aberta na manhã desta quinta-feira (22/9), em Salvador, a III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente da Bahia. A solenidade contou com a presença do governador da Bahia, Jaques Wagner, das representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na América Latina e Caribe, Elizabeth Tinoco, e no Brasil, Laís Abramo, e do secretário Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra), André Gustavo Villela, disse que o país está evoluindo em relação à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas que a evolução é lenta. Hoje (21) é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Nesta quinta e sexta-feira (22 e 23/9), acontece, no Hotel Fiesta, em Salvador, a III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente da Bahia. Promovido pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com várias instituições públicas e privadas, o evento terá a participação de 500 delegados dos 26 Territórios de Identidade do estado. Confira mais detalhes da Conferência nesta entrevista o secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos.
