No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou no Plenário do Senado que o envolvimento de crianças em situação de trabalho ainda é uma “chaga” no Brasil e no mundo. Por isso, afirmou que tratar da questão é "penoso" para quem atua na defesa dos direitos humanos.
A capital do país tem atualmente 20 mil crianças e adolescentes, a maioria negros da periferia, no mercado de trabalho. Os dados são do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Distrito Federal (DF).
Entre abril de 2014 e abril de 2105 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 5,6 mil crianças e adolescentes que eram explorados no país. Ao todo foram realizadas no período quase 10 mil operações fiscais para apurar denúncias de trabalho infantil. Pernambuco foi o estado com maior número de resgates.
Com o slogan “Trabalho infantil não é legal”, o Ministério Público do Trabalho (MPT) fará campanha no Rio de Janeiro, na Bahia, em Pernambuco e São Paulo, estados com grande presença de foliões no carnaval, para combater o trabalho infantil.
As crianças representaram 20% das vítimas de tortura no Brasil entre 2005 e 2010. De acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira (27) pela organização não governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos, 42% das 800 vítimas de 455 casos analisados no período são homens e crianças, correspondendo a dois terços do total.
Meninos negros são as principais vítimas do trabalho infantil: 5,8% dessa população, de 5 a 15 anos, desenvolve algum tipo de trabalho no Brasil, de acordo com a primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, divulgada nesta quinta-feira (11) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Até 2016, o Brasil deve eliminar as piores forma de trabalho infantil, como no tráfico de droga, exploração sexual e trabalho doméstico. Até 2020, a meta é erradicar todas as formas de trabalho infantil. Essa é a expectativa da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), relatora da CPI do Trabalho Infantil, que apresentou, nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho infantil pode votar nesta quarta-feira (10) relatório final que defende o fim do trabalho doméstico infanto-juvenil. O texto, da relatora Luciana Santos (PCdoB-PE), também prevê a regulamentação do trabalho desportivo infantil e assume o compromisso de barrar a aprovação de propostas que aumentem a idade para ingresso de crianças e adolescentes no mundo do trabalho.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho infantil no país se reúne na próxima quarta-feira (3), às 14h30, para discussão e votação do relatório final dos trabalhos. O documento será apresentado pela relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) participou nesta quinta-feira (27) da audiência pública para debater os 20 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e os desafios na prevenção e erradicação do trabalho infantil, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados.
A diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, e a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria Oliveira, afirmaram nesta quinta-feira (27) que será um retrocesso para o País se o Congresso aprovar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem para 14 anos a idade mínima para o trabalho infantil.
A região Norte registrou queda de 56,7% no número de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos em situação de trabalho infantil, entre 2004 e 2013, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013.
