"Mesmo sem uma legislação mais forte, o Estado brasileiro está atuando no combate ao tráfico de pessoas. E começamos a inverter o jogo, estamos salvando pessoas", afirma, em entrevista, a Ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Ela também dá detalhes do novo plano federal de enfrentamento ao tráfico humano.

O plano nacional de combate ao tráfico de pessoas é uma proposta desenvolvida pelo Ministério da Justiça e prevê o investimento de quase R$ 6 milhões na criação de postos de atendimento e na capacitação de agentes. As unidades deverão ser instaladas em portos, aeroportos e rodoviárias, em cidades que fiquem próximas as fronteiras do Brasil com outros países.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado entregou nesta terça-feira (26) oficialmente aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Secretaria de Políticas para de Mulheres, Eleonora Menicucci, o relatório final do colegiado. Nele, os senadores solicitam o ingresso da Polícia Federal (PF) nas investigações dos casos analisados. 

O Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e outras instituições, lançaram nesta terça-feira (26), o 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, construído com a participação da sociedade. Mais de 1.500 cidadãos de distintas instituições governamentais e não-governamentais que atuaram, por meio de consultas públicas virtuais e 57 plenárias livres realizadas no Brasil e no exterior.

De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas deve pedir o indiciamento dos envolvidas com a doação ilegal de crianças no município baiano de Monte Santo, no esquema de exploração sexual no Pará e no tráfico de pessoas para a Salamanca, na Espanha. 

Um programa impulsionado na Espanha pela Universidade de Granada para combater o tráfico humano através da identificação genética permitiu quase 600 reunificações familiares e evitou mais de 250 adoções ilegais em vários países, especialmente na América Latina.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Congresso Nacional ouviu, na tarde da última quinta-feira (21/2), o casal de Salvador suspeito de participar de um esquema que levava baianas para casas de prostituição da Espanha. A audiência aconteceu na sede do Ministério Público do Estado (MP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Deputados federais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas chegam a Salvador nesta quinta-feira (21/02) para ouvir o casal Denílson Costa Pereira Reis e Elizânia dos Santos Evangelista Reis. Os dois foram presos em Salvador pela Operação Planeta da Polícia Federal, em 30 de janeiro, acusados de aliciar jovens baianas para trabalhar na Espanha.

Movimentos sociais e diversas entidades realizam um ato público contra questões sociais geradas pela construção da Usina de Belo Monte, na quinta-feira (21), a partir das 8 horas, em Belém (PA). O ato acontece em frente ao prédio do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), sede de recrutamento de operários para trabalhar na construção da usina.

 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (19) a convocação de Adriano Cassan e Carlos Fabrício Pinheiro, que foram presos em Altamira (PA) durante operação policial que libertou 14 mulheres, uma travesti e uma menor de idade mantidas em cárcere privado em prostíbulo local. A comissão deve ir à região na próxima segunda-feira (25) verificar a situação. 

O casal que teve cinco filhos levados à adoção ilegalmente no município de Monte Santo, na região nordeste da Bahia, vai receber indenizações por danos morais dos pais adotivos das crianças. A decisão é do juiz da comarca de Monte Santo e Euclides da Cunha, Luís Roberto Cappio, e foi publicada no Diário da Justiça, na última segunda-feira (18/2).

O governo federal está reforçando a campanha nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres que teve início em 2010. A Coordenação Tripartite, composta pelo Ministério da Justiça (MJ), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH), reeditou o passaporte ‘Dicas para viajar com segurança’. Trata-se de uma cartilha contendo dicas e orientação para que as pessoas não se deixem envolver por aliciadores.