Documento entregue ao governo destaca propostas para regulação, tributação e infraestrutura como pilares para avanço do setor
Segundo auditores da Receita, com essa medida, a arrecadação adicional seria de R$ 41,06 bilhões, superando o custo da isenção para as faixas de renda mais baixas (previsto em R$ 35,5 bilhões).
A matéria, que segue à sanção presidencial, estabelece que a incidência atinge corporações cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões)
Iniciativa liderada por Lula recebe adesão de 18 países e propõe tributação dos super-ricos para financiar a segurança alimentar e a redução da pobreza mundial
A ideia de aumentar a isenção para trabalhadores de renda mais baixa pode ser uma estratégia que facilite a aceitação das contrapartidas propostas para os mais ricos.
Haddad diz que toma providências para tributar big techs, assim como regulamentação de apostas inclui medidas de proteção social
O novo tributo, que está sendo regulamentados pela Reforma Tributária, tem como finalidade desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
A PEC, que retorna à análise da Câmara, transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Aprovada com folga, a PEC 45/2019 unifica os cinco impostos sobre o consumo, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Quem comprar no e-commerce internacional, saberá quanto pagar de imposto — que deixa de cobrar os 60% para compras até US$ 50 —, e receberá mais rápido a encomenda
Empresa afirmou que medida foi tomada por conta da ‘estagnação do mercado’, mesmo tendo usado grande parte do crédito tributário oferecido pelo governo.
Ministro da Fazenda destaca que tais elementos contribuem diretamente para que o mecanismo de tributação estabelecido no Brasil seja “um dos piores, senão o pior do mundo”