“Para nós, a parceria com o Supremo é fundamental e tivemos a grata surpresa de saber, pelo ministro Ayres Britto, que a Lei Maria Penha vai constar do próximo Pacto Republicano em razão de sua relevância”, afirmou a deputada Jô Moraes, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres, ao final da audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, nesta segunda-feira (2).
Em entervista exclusiva à Rádio Vermelho, Raimunda Gomes – secretária Nacional da Mulher da CTB – e Rosina Conceição – coordenadora da UBM São Paulo – afirmaram que a Lei Maria da Penha já é referência para munda no combate à violência contra a mulher. Segundo elas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI), instalada em fevereiro deste ano, só reforça a luta pela efetivação e aplicabilidade da lei.
Um médico se irrita por ter sido despertado do sono para atender uma mulher vítima de violência doméstica e sugere que ela retorne no dia seguinte, quando o marido reincidisse na agressão, atingindo (com socos e pontapés) o outro lado de seu corpo, não machucado da primeira vez.
O Paraná – o terceiro estado do país com maior número de em assassinatos de mulheres – foi visitado pela CPMI de Combate à Violência contra a Mulher, que esteve esta semana em Curitiba para a sua sétima audiência de visita aos Estados. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da Comissão, fez uma avaliação da visita em discurso, nesta terça-feira (26), no plenário da Câmara.
O primeiro centro de atendimento binacional a mulheres migrantes será inaugurado nesta sexta-feira (22), em Pacaraima, no estado de Roraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela. A criação do centro faz parte do acordo bilateral Brasil e Venezuela, firmado em 2010, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República do Brasil e do Ministério do Poder Popular para a Mulher e a Igualdade de Gênero da República Bolivariana da Venezuela.
Os profissionais de uma Unidade Básica de Saúde não conseguem, na maioria das vezes, reconhecer a violência sofrida pelas usuárias do serviço. A violência contra a mulher acaba sendo um fenômeno invisibilizado nas unidades de saúde: existe, mas não é reconhecido.
Após o crime contra Rosa Elvira Cely ter chocado a Colômbia, o presidente Juan Manuel Santos anunciou um pacote de medidas para melhorar a segurança da mulher e criou um comitê dedicado especialmente para combater a violência de gênero.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios instalou, nesta quarta-feira, o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Ceilândia.
A pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, da Fundação Perseu Abramo, estima que em 42,5% dos casos de estupro os agressores são antigos ou atuais namorados e cônjuges das vítimas. Para reverter os números, alguns projetos vem sendo desenvolvidos por organizações sociais. Iniciativas isoladas como essa podem servir de laboratório social para implementação de políticas públicas. As redes de atendimento devem estar atreladas a uma política de governo.
O Parlamento nicaraguense promoverá nesta quinta-feira (24) um fórum sobre violência de gênero no país, para divulgar duas recentes legislações que pretendem oferecer amparo às mulheres contra diferentes tipos de agressões e violações a seus direitos.
A Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal), por meio de sua Divisão de Assuntos de Gênero, publicou recentemente o caderno Se não se conta, não conta – Informação sobre a violência contra as mulheres. O documento mostra dados da América Latina e Caribe e foi criado para ser uma contribuição para o entendimento do problema e também para permitir que se avance na eliminação da violência de gênero.
A Comissão de Seguridade Social aprovou nesta quarta-feira (23) Projeto de Lei, da ex-senadora Gleisi Hoffmann (hoje ministra do Planejamento), que proíbe a suspensão de processo nos casos de violência doméstica contra a mulher enquadrados na Lei Maria da Penha.
