Bolsonaro e Paulo Guedes garantiram ao governador do Estado reeditar o decreto que reduziu em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), extremamente prejudicial à Zona Franca de Manaus

Por não excepcionar o que é produzido na Zona Franca de Manaus (ZFM), a medida inviabiliza diversos segmentos industriais no Amazonas, onde uma das principais vantagens comparativas é a isenção do IPI

Após três décadas ininterruptas de mandatos (vereadora, deputada federal e senadora), Vanessa Grazziotin (PCdoB) fez nesta quinta (20) o seu discurso de despedida do parlamento. No próximo ano, na condição de militante do PCdoB, ela destacou que continuará na luta em defesa do Amazonas e do Brasil.

Terceiro setor em faturamento e geração de empregos na Zona Franca de Manaus (ZFM), a indústria de concentrados de refrigerantes está sob ameaça. Através de decreto presidencial 9.934, Michel Temer quer reduzir os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Da Redação*

Importante polo industrial e de desenvolvimento tecnológico, a Zona Franca de Manaus (ZFM) está na mira dos ajustes do governo federal. O Palácio do Planalto publicou decreto (9.394), no final de maio, com a redução de 20 para 4 por cento os incentivos do Imposto de Produto Industrializado (IPI).

Por Iberê Lopes 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) divulgou nota respondendo as críticas feitas contra ela pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras). A senadora diz que foi “duramente criticada e desrespeitada pela minha posição contra as emendas à Medida Provisória 675 que são extremamentes prejudiciais para a economia do meu estado e do país”, em texto divulgado pela Afrebras. 

Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta sexta-feira (17), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou quatro emendas apresentadas à Medida Provisória (MP), em análise pelo Congresso, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que cria a Área de Livre Comércio de São Luís (ALCSL), a ser implantada e administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O deputado considera um "paradoxo" o fato de o Maranhão possuir um porto bem aparelhado e não ter uma área de livre comércio. 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou nesta quarta-feira (5) a decisão da União Europeia de não incluir a Zona Franca de Manaus (ZFM) nas contestações que apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC), questionando os incentivos fiscais que o governo federal concede às empresas brasileira. 

A Zona Franca de Manaus (ZFM) poderá ter sua denominação modificada para Polo de Desenvolvimento Incentivado (PDI). É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pronta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta preserva os benefícios tributários, as finalidades e a forma de administração da ZFM. 

Ao prorrogar por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, o Congresso Nacional deu um passo importante para consolidar na região Norte uma política efetiva de desenvolvimento sustentável. Ganhamos tempo suficiente para maturação do que vejo como uma real vocação da nossa região: a exploração dos recursos naturais com a preservação ambiental.

Por Vanessa Grazziotin* 

Dados publicados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) indicam que a Zona Franca de Manaus gera uma média mensal de aproximadamente 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos na região.