Senado deve votar em abril PEC do diploma para jornalistas

O fim da exigência do diploma para o exercício da profissão foi decidido em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Arruda, o presidente do Senado concordou em incluir a PEC na pauta do plenário tão logo sejam votadas as medidas provisórias que obstruem a possibilidade de apreciação de outras matérias.

Arruda disse, porém, que Sarney pediu ao presidente da Fenaj e aos demais jornalistas que conversem com os líderes partidários para que “não haja qualquer surpresa” na votação. O senador cearense informou que já conversou com os líderes e presidentes dos partidos representados na Casa e que quase todos são favoráveis à volta da exigência de curso universitário para a prática do jornalismo.

Tramitação

Já aprovada pela CCJ, a matéria tramita sob a forma de substitutivo e aguarda análise do Plenário do Senado em dois turnos de votação. De acordo com o senador Inácio Arruda, a ideia é colocar a proposta em votação, em 15 dias, após a apreciação de medidas provisórias que aguardam deliberação do Senado.

“Devemos votar medidas provisórias no máximo em duas semanas. Daí em diante, a pauta ficará livre por pelo menos 15 dias. Essa é a grande oportunidade de ter a votação da PEC dos jornalistas, que recebeu votação quase que unânime na nossa comissão de Justiça”, reafirmou Inácio.

A PEC, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma do curso superior de Comunicação Social, com especialização em Jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino. Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, argumentando que restringia a liberdade de expressão.

Semana Estadual do Jornalista

No Ceará, as atividades da Semana Estadual do Jornalista, organizadas pelo sindicato dos Jornalistas do Estado do Ceará (Sindjorce), iniciaram na segunda, dia 4 de abril, com o lançamento da Campanha de Sindicalização 2011 nas principais redações da capital e na terça, dia 5 de abril, com visitas aos cursos de Comunicação Social/Jornalismo para o lançamento da Campanha de Pré-Sindicalização de estudantes, conforme tese da delegação do Ceará aprovada durante o 34º Congresso Nacional dos Jornalistas.

Na quarta, dia 6, no Sindicato dos Comerciários, os jornalistas participaram de plenária da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na qual foram apresentadas às entidades cutistas a pauta de reivindicações dos jornalistas que atuam nas assessorias de imprensa do movimento sindical. Às 14 horas, no Hotel Brasil Tropical, os trabalhadores participaram do debate "Negociações Salariais num Contexto de Desenvolvimento Econômico", promovido pelo Dieese.

Na quinta, dia 7 de abril, diretores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) foram recebidos pelos presidentes da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), para apresentar a pauta de reivindicações da categoria que atua no serviço público.

A maratona encerra nesta sexta-feira, dia 8 de abril, onde, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, acontecerá sessão solene conjunta com a Assembleia Legislativa em homenagem ao Dia Nacional do Jornalista. Já às 21 horas, encerramento da Semana do Jornalista com panfletagem no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura para difundir as principais bandeiras de luta dos jornalistas brasileiros, tais como a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional e dos projetos de lei que tramitam nos Parlamentos municipais, estaduais e nacional pela volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, a realização de concurso para preenchimento de vagas de jornalista no serviço público, a criação dos Conselhos de Comunicação Social e do Conselho Federal de Jornalistas, além da defesa instransigente da liberdade de expressão, do fim da censura nas redações e de melhores salários e condições de trabalho.

Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (com informações da Agência Brasil e Sindjorce)