TSE multa deputados e senador por fake news contra Lula nas eleições
Placar de 5 a 2 impôs derrota a parlamentares divulgaram que vídeo desinformativo nas redes sociais durante as eleições de 2022; valores ainda serão definidos
Publicado 12/05/2023 15:13 | Editado 15/05/2023 12:25
Na sessão desta quinta-feira, 11, o TSE multou individualmente os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), bem como ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgarem nas redes sociais “vídeo desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT)” durante a campanha eleitoral de 2022.
O referido vídeo foi produzido por Nikolas Ferreira e compartilhado por outros parlamentares. A gravação continha notícias falsas sobre Lula, acusando-o de incentivar a prática de vários tipos de crimes, entre outras condutas.
Os ministros do TSE decidiram que as alegações feitas no vídeo ultrapassaram os limites da propaganda eleitoral permitida pela legislação eleitoral.
A decisão foi por maioria de votos, cinco contra dois, e seguiu a divergência aberta pelo ministro Sérgio Banhos. Ficaram vencidos no julgamento o atual relator, ministro Raul Araújo, e o ministro Nunes Marques, cujo entendimento foi de que o conteúdo publicado não teria ultrapassado a “crítica política ácida”. As multas serão individualizadas, e os valores ainda não foram definidos.
Liminar referendada
Em outubro de 2022, o TSE determinou que as plataformas digitais responsáveis pelo Twitter, Instagram, TikTok e Facebook retirassem do ar, no prazo de 24 horas, o vídeo, que vinculava Lula ao apoio a drogas, censura, assassinatos, aborto e fechamento de igrejas. A decisão previa multa de R$ 50 mil por dia, caso a medida fosse descumprida. “As plataformas atenderam a determinação em seguida”, informou o TSE.
Pablo Marçal
Em outra decisão, o TSE condenou o empresário Pablo Marçal a pagar uma multa de R$ 5 mil por ter divulgado, em sua conta no Instagram, um vídeo no qual Jair Bolsonaro acusava o Ministério da Educação de ter divulgado uma cartilha de violência sexual temática a crianças durante o segundo governo Lula.
O deputado Nikolas Ferreira criticou a decisão do TSE, afirmando que agora altas é proibido e passível de multas críticas políticas e suas falas em campanha, e que a liberdade de expressão está sendo conduzida para o seu fim no Brasil.
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com informações de agências