Lula e Dino oficializam ações que visam acabar com política armamentista no país

O presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino oficializam nesta sexta-feira (21) ações e projetos de Lei relacionados ao controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.

Além de ações de combate a crimes contra crianças e adolescentes, violência nas escolas e, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e combate ao crime organizado, entre outras.

Ao todo, foram formalizados na cerimônia de hoje no Palácio do Planalto, nove atos no âmbito do Programa de Ação de Segurança (PAS).

Atuação conjunta

Flávio Dino enfatizou, no evento, que os atos na Segurança Pública assinados hoje servirão para aproximar mais o governo federal, dos governadores e dos prefeitos que são os que estão mais próximo dos cidadãos e cidadãs. “A gente precisa de união, os governadores que estão por aqui, todos nós queremos um governo federal presente, e não apropriar das competências estaduais”, frisou o ministro

Dino ressaltou que segurança pública também é prevenção e gestão. “E as polícias sabem que a distribuição de renda é a principal política de segurança pública liderada pelo presidente Lula e é isso que nós estamos fazendo no país”.

Avaliou a importância do Edital da Cultura. Para o ministro, o Estado tem o dever de estar perto das pessoas e disputar com o mundo do crime, a juventude brasileira. Falou que os ministros de Estado precisam somar esforços para prevenção contra o crime.

Dessa forma, agradeceu as ministras Margareth Menezes (Cultura) e Marina Silva (Meio ambiente) pela parceria. Mencionou a ampliação das forças de segurança e a presença da Polícia Federal na Amazônia que irão operar com novas 34 bases e centros de operações na região e combater o narcotráfico, o narco garimpo para proteger o Brasil.

Destacou a necessidade de aproximação e atuação junto aos estados e municípios para “tirar do papel”, o Sistema Público de Segurança e o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Comentou também sobre a necessária valorização profissional das polícias e que isso tem sido tema recorrente que tem trocado com o presidente Lula e o vice-Alckmin. “Eles têm sido bastante receptivos sobre o assunto”, afirmou Dino.

Capítulo de Trevas no Brasil

Sem citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Flávio Dino fez questão de ressaltar “o capítulo trágico de trevas” que representou o governo anterior e sua sanha pela política armamentista.

Para Dino, o ato de hoje representa o encerramento desse ciclo “do armamentismo irresponsável e extremista”, que, segundo ele, só serviu para perpetuar às organizações criminosas, o feminicídio, o abuso de crianças de adolescentes no Brasil. Para uma plateia de representantes das polícias, Dino exaltou que  “o armamentismo é inimigo das polícias”.

E também agradeceu pela parceria das polícias, de parlamentares, entidades, governadores para apresentarem o decreto sobre armas, que ele julgou “ponderado e equilibrado”. Segundo Dino, para que as armas estejam nas mãos certas, das polícias, das forças de segurança, de esportistas e colecionadores de verdade.

Violência contra crianças e adolescentes

Flávio Dino enfatizou sobre a tragédia mais recente que assola o âmbito familiar que são os ataques nas escolas e o uso das redes sociais para violentar as crianças e adolescentes.

Contou que hoje mesmo fez uma operação no sentido de desbaratar uma organização que incitava a mutilação e o abuso sexual envolvendo adolescentes. E disse que isso não é coisa de uma sociedade pacífica. “As crianças de todo devem receber a nossa proteção, esse deve ser um compromisso do Estado brasileiro”, frisou Dino.

“Os resultados estão aparecendo. Vamos enfrentar o tema da violência das mulheres e crianças vítimas de estupros e abusos no país.

Mudança Cultural

Para Flávio Dino, o mais importante é a mudança cultural no país. “Nós precisamos valorizar e respeitar as pessoas para que a paz reverbere. Nós não precisamos desse ódio terrível que implantaram em nossa nação. Precisamos que isso acabe. Nós precisamos exercer esse dever de defender a integridade física e moral das pessoas do nosso país”.

Comentou ainda sobre a tentativa frustrante de golpe de Estado contra o governo Lula no dia 8 de janeiro. Ressaltou que os decretos reforçam a defesa da democracia e do Estado democrático de Direito. “Assim a gente está construindo a um país justo, que seja efetivamente de todos os brasileiros e brasileiras, concluiu Flávio Dino.

De volta à normalidade

Na solenidade, o presidente Lula ressaltou o seu compromisso em tentar trazer de volta o país à normalidade. “Voltar à normalidade é trazer a harmonia entre os entes federados e isso está funcionando, exaltou o presidente.

Lula explicou que um presidente da República não pode querer governar um país sozinho, sem levar em conta a importância e o papel dos governadores de estado, sem levar em conta a existência das prefeituras, disse ele.

“É lá que estão os grandes problemas das pessoas. Nas cidades. E para isso, as prefeituras precisam criar muitas policiais. A questão da segurança pública não se resolve de cima pra baixo”, continuou.

Para o presidente, os decretos e projetos apresentados visam tentar reestabelecer a questão de segurança com um pouco mais de altivez nesse país.

“A gente quer estabelecer uma política de segurança para tentar evitar a coisa macabra que aconteceu em Blumenau, em outras escolas do país. É preciso encontrar um jeito de fazer com que as prefeituras participem disso”.

O presidente mencionou ainda o trágico dados sobre violência sexual no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, a maioria dos estupros são cometidos contra crianças de 0 a 17 anos. “Significa que alguma coisa está errada na nossa estrutura familiar. Na nossa formação”, disse o presidente, acrescentando que precisamos formatar “o surgimento de uma nova sociedade, de um novo comportamento, o comportamento do respeito”, concluiu.

Medidas Assinadas

1. Decreto sobre controle responsável das armas

2. Decreto que visa instituir o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS)

3. Projeto de Lei tornando violência contra escolas crime hediondo

4. PACOTE DA DEMOCRACIA | Projeto de Lei que autoriza apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito

5. PACOTE DA DEMOCRACIA | Projeto de Lei que aumenta penas aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito

6. Termo de Autorização para antecipação do repasse de R$1.009.563.054,00 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados

7. Repasses no valor de R$ 170 milhões para o Programa Escola Segura a 24 estados e Distrito Federal e a 132 municípios habilitados no edital Escola Segura, lançado em abril  – relativos ao edital Escola Segura

8. Portaria da Polícia Federal que dispõe sobre a expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).

9 – Edital de Chamamento Público para seleção de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2

Fonte de informações: gov.br