PGR pede até 30 anos de prisão para 40 golpistas do 8/1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação de 40 pessoas acusadas de participarem dos atos golpistas do 8 de janeiro que resultaram na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.

Pelos crimes previstos, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão. São cinco crimes tipificados no Código Penal: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

“É exatamente uma condenação exemplar para aqueles que tentaram implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito. Essa punição é de efeito pedagógico muito grande para que esses atos não se repitam e o Brasil continue sendo uma democracia”, disse o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, Carlos Frederico Santos.

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As petições detalham os fatos registrados no dia da invasão aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF a partir de provas reunidas durante quase oito meses de investigação.

São registros fotográficos e em vídeo, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.

“Por tratar-se de crimes multitudinários [que envolvem multidões], as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações individualizadas”, explicou a PGR.

Detalhes

No detalhamento dos casos, Carlos Frederico Santos explicou que, conforme registros de câmeras de segurança, a multidão rompeu a barreira de contenção policial por volta das 14h15, avançando em seguida para as sedes dos Três Poderes, que só foram desocupadas por volta das 19h, após intervenção das forças de segurança.

Com base nas investigações, o procurador diz que houve “uma coordenação na execução da empreitada criminosa”, o que pode ser constatado pela forma com que se deu a ocupação. As invasões aos três prédios ocorreram no intervalo entre 15h e 15h35, com grupos diferentes em cada local.

A PGR descreveu que aconteceu uma sequência de fatos executados pelos invasores que tinha como objetivo os atos de vandalismo que foram concretizados.

O movimento, que instigou a multidão contra os “poderes constituídos e o governo recém-empossado”, também contou a omissão de agentes públicos responsáveis por garantir a segurança dos locais invadidos”.

Por isso, conseguiram executar o plano, “com a superação das barreiras policiais, e a consumação dos crimes”.

Armamentos

De acordo com a PGR, também são mencionados o fato de o grupo ter a participação de Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas de Fogo (CACs) e a possibilidade de ocorrerem bloqueios em refinarias e/ou distribuidoras.

“Nesse mesmo sentido, os Informes de Inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), amplamente divulgados em fontes abertas já noticiavam risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades, destacando-se que haviam incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas”, dizem as petições.

“A presença de indivíduos armados, componentes da associação criminosa, é irrefutável. As declarações prestadas pelas testemunhas noticiam a utilização de objetos como armas no ataque às forças de segurança durante a invasão aos edifícios públicos”, afirmou um dos trechos do documento.

No local, foram apreendidos canivetes, facas, machadinhas, explosivos e máscaras, entre outros objetos.