STF envia à PGR pedido para apurar os 18 milhões recebidos, via pix, por Bolsonaro
Na ação, parlamentares da CPMI pedem que Bolsonaro seja investigado por crime contra a economia popular ou estelionato. Também requisitaram o bloqueio do dinheiro.
Publicado 03/10/2023 15:52 | Editado 03/10/2023 16:20
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos de milícias digitais solicitou, formalmente, manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro para investigar o recebimento de R$ 18,4 milhões, supostamente, enviados via pix de apoiadores no primeiro semestre de 2023.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou, em relatórios, que parte dos recursos arrecadados teriam sido convertidos em aplicações financeiras. Segundo o órgão, há transferências do PL, três empresas e de outras 18 pessoas, entre advogados, empresários, militares e pecuaristas que fizeram “doações” via Pix que variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Uma só empresa, inclusive, teria feito 62 transferências.
Com os dados coletados no Coaf, que identificou as transações suspeitas, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) que apura os atos democráticos do dia 8 de janeiro, moveram a ação no Supremo.
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A ação é assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fábio Contarato (PT-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO) e a deputada federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Os parlamentares solicitam que sejam investigados possíveis ilícitos no envio de um total de 769 mil transações via Pix, que resultaram em um total de R$ 18.498.532 depositados na conta do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares pedem que Bolsonaro seja investigado por crime contra a economia popular ou estelionato (artigo 171 do Código Penal). Também requerem o bloqueio eletrônico dos valores recebidos pelo ex-presidente. O montante teria sido enviado para ajudar no pagamento de multas a que Bolsonaro foi condenado judicialmente, porém, essas multas não foram pagas.
O próprio ex-presidente disse, em entrevista, que não pagou as multas e sim, investiu o dinheiro. Além disso, debochou do valor enviado por Bolsonaristas. “Dá para comprar pastel”.
O ministro Alexandre de Moraes só vai decidir após o parecer da PGR. O encaminhamento é medida de praxe e faz parte do trâmite processual, uma vez que cabe à PGR requerer investigação nas hipóteses de competência criminal do STF. O órgão tem 15 dias para se manifestar.
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