Governo sai vitorioso na aprovação da reforma tributária no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) à noite, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Como houve alterações, o texto retorna para Câmara dos Deputados.   

Caso seja aprovada na Câmara sem alterações, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisava do voto de 49 senadores, três quintos dos 81 senadores. No primeiro turno obteve 53 votos favoráveis e 24 contrários e, no segundo, manteve o placar.

A votação histórica foi considerada uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao encaminhar o voto sim, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que o país tem o sétimo pior sistema tributário do planeta, entre 191 sistemas.

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“E nós precisamos melhorar. Evidentemente que essa reforma, que tem um prazo de transição de dez anos, agora vai começar a funcionar após a sua aprovação. O mundo olha para cá querendo dobrar os seus investimentos. Para isso, precisa ter segurança jurídica”, defendeu.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou senadores oposicionistas que votaram pela manutenção do sétimo pior sistema tributário do mundo.

“Isso dito pelo FMI, isso dito pelo Banco Mundial. É este sistema que querem manter: um sistema complexo em que, desde a Constituição de 1988, foram editadas, mais de 460 mil normas tributárias. Eles querem manter, um sistema que privilegia o que existe de pior em qualquer sistema tributário, que é a cumulatividade, a incidência de imposto sobre imposto”, disse o senador.

O vice-líder do governo no Congresso, Daniel Almeida (PCdoB-BA), comemorou mais uma vitória governista. “O governo Lula conseguiu aprovar no Senado o texto-base da PEC da reforma tributária que simplifica os impostos sobre o consumo. Essa reforma vai ajudar nossa economia com um sistema tributário transparente e mais justo para nosso povo. Pra cima, Brasil!”, festejou.

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que essa é a primeira reforma tributária que o Brasil constrói em um regime democrático.

“O texto aprovado não é uma obra de arte perfeita, como já pontuei, mas foi o resultado de uma construção coletiva do texto possível, respeitando a correlação de forças da democracia. Aliás, essa é a primeira reforma tributária que o Brasil constrói em um regime democrático, o que é muito difícil”, disse o relator Eduardo Braga (MDB-AM), depois de analisar mais de 830 emendas apresentadas à proposta e acatar pelo menos 270 delas.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a reforma tributária tem três objetivos fundamentais: crescimento da economia, com geração de emprego e de renda; justiça tributária, com a redução de desigualdades regionais e sociais; e simplificação dos impostos para estimular investimento no Brasil.

“A reforma vai simplificar o nosso sistema tributário, assegurando transparência e garantindo cidadania fiscal. Vitória do povo brasileiro”, comemorou o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES).

PEC

A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos.

A matéria também criou trava para evitar o aumento de impostos e ampliou o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões

A proposta ainda manteve o Simples Nacional e as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus criando a Cide para incidir sobre os produtos fabricados na região.

Na perspectiva da redução das desigualdades regionais, o relator também incluiu a prorrogação dos benefícios fiscais ao setor automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste até 2032.

Outro destaque foi criação do cashback por meio do qual o governo vai devolver, pela primeira vez na história, o imposto pago para famílias de baixa renda. Estima-se que 72 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Também foi criada a cesta básica nacional de alimentos sem cobrança de impostos e o imposto zero para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como o câncer.

Além disso, será reduzida em 60% a cobrança de tributos para medicamentos e produtos de cuidados básicos da saúde menstrual.

Outra mudança será a cobrança impostos sobre bens de luxo como aviões particulares, helicópteros, jatinhos, iates e jet-skis que não pagam tributo no nosso país.

A PEC criou novos dispositivos tributários para reforçar a preservação ambiental no Brasil: o IBS Ecológico, mecanismo que distribuirá 5% da cota-parte dos municípios, com base em critérios ambientais; e o Imposto Seletivo, tributo a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Ataques de Bolsonaro

A matéria foi aprovada após uma ofensiva do ex-presidente Bolsonaro que disparou telefonemas a diversos senadores de oposição para pedir que votassem contra a proposta.

A conduta dele foi repudiada pelos parlamentares. “O Senado acaba de aprovar o texto-base da PEC da Reforma Tributária que simplifica os impostos sobre o consumo! Foram inúteis as articulações do ex-presidente genocida para barrar a reforma!”, reagiu a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), disse que Bolsonaro é contra o Brasil.

“Bolsonaro ligou para senadores e pediu que votassem contra a reforma tributária. Bolsonaro é contra a redução de impostos! O inelegível é contra tudo o que beneficia a população, mas sua hora de acertar as contas com a Justiça está chegando”, afirmou a líder

“A manchete poderia ser ‘Bolsonaro se empenha para derrotar o Brasil na reforma tributária’, mas jogar contra o país é a especialidade dele, não seria nem notícia. BOLSONARO CONTRA O BRASIL!”, postou no X [antigo Twitter] o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) diz que o ex-presidente fez de tudo para sabotar a reforma tributária.

“É o quanto pior melhor por puro ódio ao PT e a Lula e contra o país. E para criar confusão na população, Bolsonaro mistura ideologia de gênero, drogas, aborto, fim da propriedade privada e marco temporal e até a guerra no Oriente”, disse.