MPF recomenda volta da Comissão de Mortos e Desaparecidos

Na última terça-feira (5), o Ministério Público Federal, no Distrito Federal, recomendou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reinstale em 60 dias a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

A comissão, criada em 1995, foi extinta no final de 2022, como uma das últimas maldades do governo Bolsonaro no poder. Em seguida ele ‘abandonou’ a presidência da República após o Natal rumo aos Estados Unidos.

A CEMDP investiga o desaparecimentos e as mortes do período da ditadura militar no Brasil.

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O MPF pede o retorno do trabalho de reconhecimento de vítimas e dotação financeira para a comissão como forma de permitir que o colegiado seja reestabelecido.

Segundo o órgão, a CEMDP deve prosseguir para permitir a perfeita execução das condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil e cita como exemplo o julgamento do caso Gomes Lund, da Guerrilha do Araguaia. Neste caso o Estado brasileiro foi obrigado a determinar o paradeiro das vítimas, identificar e entregar os restos mortais aos familiares.

Outro exemplo dado pelo MPF é a condenação no caso Vladimir Herzog. Nele foi estabelecido que o “Brasil deve adotar medidas para reconhecer a imprescritibilidade das ações vindas de crimes contra a humanidade e internacionais.”

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A extinção do grupo descumpre recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014. Deixou-se com o fim do órgão de atribuir a anotação da causa morte no registro de óbito de vítimas em decorrência de graves violações de direitos humanos, assim como a continuidade dos serviços de localização, identificação e entrega aos familiares dos restos mortais dos desaparecidos políticos.

No início de 2023, o MDHC se movimentou para reestabelecer a comissão. Em nota para Agência Brasil, o órgão indicou que “enviou minuta de decreto para a Casa Civil e, posteriormente, para a Advocacia-Geral da União (AGU). Os Ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública manifestaram interesse em referendar a proposta e emitiram pareceres favoráveis ao ato de recriação. Agora, o processo encontra-se na Casa Civil para deliberação”.

Estima-se, ainda, em 144 desaparecidos pelos crimes militares cometidos na ditadura.

*Com informações Agência Brasil