Haddad defende pacto entre poderes para ajustar as contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende um pacto entre os três poderes para ajustar as contas do governo por causa do descalabro promovido pelo governo anterior de Bolsonaro na área econômica.

A fala foi uma resposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que nesta segunda-feira (1º) prorrogou medida provisória editada pelo governo para acabar com desoneração da folha, mas retirou do texto a parte que reonerava a folha dos municípios.

Com isso, as prefeituras vão continuar pagando, a partir desta terça-feira, uma alíquota de 8% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos em vez dos 20% que estavam previstos na proposta. O impacto na conta do governo é de R$ 10 bilhões.

“Nós precisamos de um pacto nacional dos três poderes, uma harmonia, para a gente chegar aos objetivos pretendidos na área econômica. Não vai ser um ministério ou um poder da República que vai resolver a herança herdada do governo anterior de absoluto desequilíbrio federativo e desequilíbrio fiscal”, disse o ministro aos jornalistas.

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Afirma que Pacheco não tinha conversado com ele sobre a mudança na medida provisória. A conversa inicialmente teria sido feita com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “O ministro me ligou, mas não havia conversado sobre isso com ele”, explica.

Haddad lembra que já há uma proposta tramitando na Câmara corrigindo o projeto aprovado ano passado, tornando-o condizente com o orçamento deste ano.

“Está vindo da parte dos parlamentares uma compreensão de que o projeto aprovado no ano passado realmente onera o orçamento em mais de R$ 10 bilhões”, afirma.

“O Executivo é um poder, mas hoje os outros dois poderes têm muito protagonismo no que eles respeitam ao fazer esse encontro de contas”, observa.

“O papel da Fazenda é dar um norte para como arrumar uma casa desarrumada pela irresponsabilidade do Bolsonaro. Nós precisamos fixar uma meta e buscá-la, respeitando os protocolos democráticos que nós defendemos durante as eleições”, defende o ministro.

Haddad diz ainda que o governo fixa a meta para as contas públicas e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta, além de dialogar com o Judiciário sobre os julgamentos previstos.

“E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas”, justifica.

“Nós temos que fazer um balanço de tudo que vai ser aprovado agora, porque o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) é um problema, a desoneração da folha é um problema e a questão dos municípios é outro problema”, acrescenta.

Nota

“A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP. Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, disse, em nota, o presidente do Senado.