Curso capacita delegados baianos sobre a Lei Maria da Penha
Em iniciativa inédita no estado, 70 delegados participaram do Curso de Direitos Humanos com Ênfase na Lei Maria da Penha, ministrado pela Academia da Polícia Civil – Acadepol. “O curso foi maravilhoso, permitiu que todos os delegados, que trabalham diretamente com o Plantão Metropolitano em situação de emergência, durante os finais de semana e à noite, pudessem ser atualizados na Lei e, dessa forma, prestar o melhor serviço à sociedade baiana”, afirmou a diretora da Acadepol, Célia Miranda.
Publicado 16/10/2010 08:55 | Editado 04/03/2020 16:19
Sob a coordenação de juízes, promotores, defensores públicos e delegados que atuam na área de atendimento à mulher em situação de violência, as aulas trataram das particularidades da Lei 11.340/2006, tanto no que tange a sua aplicabilidade legal e às punições cabíveis, quanto ao atendimento das vítimas. “Não basta só ter conhecimento da Lei; tem que ser sensibilizado, porque a violência contra a mulher é histórica, secular. Então, apenas ter uma Lei não é suficiente; é necessária toda uma mobilização, uma conscientização de que a violência contra a mulher, mesmo na forma mais sutil, é crime”, ressaltou a titular da Delegacia de Atendimento à Mulher – Deam, Cely Carlos.
O curso também tratou da importância de efetivação da chamada Rede Pública, prevista dentro da própria Lei Maria da Penha e que determina que o Poder Judiciário, o Executivo e o Legislativo se unam para criar políticas públicas de combate à violência, e de proteção e assistência às vítimas e às mulheres em situação de risco. Para a juíza da 1ª Vara de Combate à Violência contra a Mulher, Márcia Lisboa, a criação das varas especializadas, com equipe multidisciplinar de advogados, psicólogas e assistentes sociais, assim como as delegacias de proteção à mulher, são bons exemplos, mas que precisam ser ampliados.
Na Bahia, existem 15 delegacias de proteção à mulher, das quais 13 no interior – em cidades como Juazeiro, Vitória da Conquista, Ilhéus, Camaçari, Barreiras e Porto Seguro -, e duas varas especializadas – em Salvador e Feira de Santana. O estado também aderiu ao Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com objetivo de fortalecer e ampliar a rede de atendimento as mulheres vitimas de violência, a partir da instalação de Centros de Referências – CR’s para atendimento e acolhimento da mulher em situação de violência. De 2008 pra cá, houve um crescimento de 200% no número de CR’s instalados em diferentes territórios.
De Salvador,
Camila Jasmin