Retomo aqui o desafio lançado na primeira parte desta quase-coluna: entender os argumentos em torno da preliminar de não conhecimento do habeas corpus preventivo 152.752/PR, impetrado por Luiz Inácio Lula da Silva, e ver a dinâmica de algumas teses centrais no debate ocorrido no quase-julgamento do STF.

Aprendemos nas Faculdades de Direito, desde os primeiros períodos do curso, um dos topoi mais marcantes para a nossa atuação: “o direito não socorre os que dormem”.

Na utilização das substâncias derivadas de maconha para o tratamento de doenças, a Anvisa tem escolhido criar uma “política” que beneficia a indústria farmacêutica, não a saúde das pessoas que mais precisam de uma erva natural.

Falar de democracia é lidar com paradoxos; no Brasil, ainda mais. Na coluna de hoje, vamos ver como a pretensa democracia brasileira se constrói e como ela mesma constrói, a partir de nuances históricos, caminhos capazes de dar tiros nos próprios pés.

A coluna de hoje discutirá os impactos dos acontecimentos mais recentes na frágil democracia brasileira e as consequências da tão mencionada abertura da caixa de Pandora no âmbito jurídico, por meio das eternas discussões entre ministros do STF e demais atos praticados pelo nosso sistema de justiça, sobretudo no início da semana. Também veremos os reflexos da caixa escancarada no espaço político, com a manutenção de Temer no poder.

 A Constituição da República Federativa do Brasil completou 29 anos de vigência na semana passada, dia 5 de outubro. Quando de sua promulgação, com seu texto brandido pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulisses Guimarães, muitas esperanças quanto ao futuro do Brasil pareciam cristalizadas pela nova Constituição, que aparece em nosso cenário político e jurídico como mecanismo de redemocratização do Brasil baseado num regime de tutela de direitos.

O Brasil vive uma situação kafkiana. Temos um presidente impopular que toma de assalto o poder por golpe, enredado em indícios de cometimento de múltiplos crimes como o de corrupção passiva, este com denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República ao STF. Buscarei neste texto lançar algumas observações sobre nosso atual quadro político e jurídico diante da gradativa perda de apoio do atual mandatário da República junto à sua base parlamentar.