Frente a ofensiva dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do mercado (produtivo e financeiro) sobre os direitos (trabalhistas e previdenciários) dos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada, com fortes campanhas na mídia (impressa, radiofônica e televisão, inclusive na internet), é fundamental que o movimento sindical invista na formação de quadro para fazer frente a essa realidade adversa.
A crise fiscal, a PEC 241-55/2016 e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de greve do servidor público tornam urgente a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.
Os movimentos sociais e sindicais têm três desafios pela frente, em curto e médio prazos: 1) promover formação política, 2) melhorar sua comunicação institucional e interpessoal, e 3) ter sempre alternativa ao que critica ou se opõe.
A efetivação de Michel Temer na Presidência da República não foi apenas uma mudança de governante, mas uma mudança de paradigma na relação entre o governo e o mercado.
O plenário do Senado deve deliberar, em breve, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36/2016, que propõe seis importantes mudanças no sistema representativo brasileiro, dispondo sobre: a) o fim das coligações nas eleições proporcionais; b) a instituição da cláusula de barreira; c) a adoção do funcionamento parlamentar; d) o direito dos eleitos; e) a fidelidade partidária; e f) a criação da federação de partidos.
Engana-se quem pensa que a oposição ao governo Temer irá esfriar após passar o calor da votação do impeachment, assim como supostamente teria acontecido entre o início e o desfecho do processo de impeachment, em que o volume e o ritmo das manifestações pró-Dilma foram diminuindo ao longo do tempo.
O Diap, dentro da série Educação Política, concluiu e lançará em setembro uma nova cartilha, com o título “Políticas Pública e Ciclo Orçamentário”, com o propósito de chamar a atenção para a importância e necessidade de o cidadão conhecer, entender, discutir e intervir no processo de formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas, bem como participar das disputas alocativas ou das batalhas por recursos do orçamento público para as políticas sociais.
O governo interino de Michel Temer encaminhou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/16, que, se aprovada, terá o condão de alterar o papel do Estado brasileiro. Ela determina que a expansão do gasto público não-financeiro nos próximos 20 anos não poderá ser superior à inflação.
O ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista ao Jornal O Globo (30/07/2016) antecipou as bases da reforma da previdência que foi submetida ao presidente interino, Michel Temer, e que será encaminhada para votação no Congresso após a conclusão do processo de impeachment. Se confirmada nos termos anunciado pelo ministro, a proposta de reforma será mais dura que as realizadas por FHC e Lula.
O trabalho no Brasil possui três fontes de direito: a lei em sentido amplo (Constituição, leis complementares e ordinárias, e tratados internacionais, como as convenções da OIT), a negociação coletiva (acordos e convenções coletivas de trabalho) e a Sentença Normativa da Justiça do Trabalho.
A eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) para a Presidência da Câmara dos Deputados tem triplo significado: a) dificulta o poder de agenda dos fisiologistas e regressistas quanto a valores e direitos humanos e de minorias; b) facilita a agenda liberal e fiscalista; e c) resgata o PSDB para o centro da cena política.
O mercado e a mídia, que tem cobrado austeridade do governo, ganharam novos aliados no Senado. Senadores de oposição têm ocupado a tribuna do Senado para “denunciar” a gastança do governo Temer.
