A produção legislativa em 2015, considerando as propostas transformadas em normas jurídicas entre 1º de janeiro e 17 de dezembro, foi decepcionante, tanto em quantidade quanto em qualidade. Nesse período foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro 125 leis ordinárias, cinco leis complementares e seis Emendas à Constituição.
O movimento sindical terá um grande desafio em 2016, além da luta pelo emprego e pela renda. Trata-se da luta para preservar as conquistas previdenciárias, tanto do Regime Geral, a cargo do INSS, quanto do Regime Próprio, de responsabilidade dos tesouros nacional, estaduais e municipais.
Salvo decisão judicial que o suspenda, o resultado do Processo de Impeachment contra a presidente Dilma, cujo pedido e abertura fazem parte de um acerto de contas, dependerá ou será fortemente influenciado por quatro fatores: a) o comportamento do PMDB, b) a mobilização das ruas, c) a reação dos mercados, e d) a eventual revelação de algo, no âmbito da Lava-Jato, que coloque em dúvida a conduta ético-moral da Presidente.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que foram a melhor vitrine para muitos parlamentares, possuem duas dimensões: uma inquisitória e até policialesca, que valoriza o espetáculo, e outra instrumental, que identifica os problemas e propõe soluções.
O Brasil está passando por uma combinação que é sinônimo de crise: Governo fraco, Congresso corporativo, Judiciário midiático e Imprensa tendenciosa. Sempre que há essa combinação, as condições estão dadas para o emprego da tática da profecia que se auto realiza, conforme o conceito elaborado por Robert Merton em 1949, no livro “Sociologia – Teoria e Estrutura”[1].
Em palestra recente tive a oportunidade de abordar a crise que se vive no país, analisando as causas dessa crise em três dimensões: ética, econômica e política.
A minirreforma eleitoral de que trata a Lei nº 13.165/2015, que promoveu mudanças nas leis nºs 9.096/95 (partidos políticos), 9.504/97 (normas gerais para eleições) e 4.737/65 (Código Eleitoral), terá vigência já a partir da eleição municipal de 2016.
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 139/2015 para extinguir o abono de permanência, ou seja, revogar o § 19 do art. 40 da Constituição e o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com o propósito de contribuir com a organização da luta política dos trabalhadores, lançará em outubro uma cartilha sobre como fazer análise de conjuntura, com dicas para facilitar a compreensão da realidade política, econômica, social e cultural do país.
A bancada empresarial no Congresso tem intensificado a pressão sobre os presidentes das Casas e das Comissões para que pautem as matérias de seu interesse em condições de votação e sobre os relatores para que atendam aos interesses da iniciativa privava, seja acelerando os pareceres propondo a aprovação das proposições convergentes, seja propondo a rejeição das proposições divergentes.
No cardápio de soluções para a crise, encontrei três fontes coincidentes no sentido de eleger o serviço público e o servidor como alvos do ajuste: a agenda brasil, um artigo de Armínio Fraga com proposta para superar a crise e as medidas anunciadas pelos ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy. Citarei apenas três exemplos de cada fonte.
Em audiência pública sobre a MP 676, realizada em 2 de setembro de 2015, tivemos a oportunidade de contribuir com algumas reflexões sobre a fórmula 85/95, abordando basicamente três aspectos da referida MP.
