A posse e efetivação de Michel Temer – ao contrário do que o senso comum imagina, influenciado por notícias sobre divergências pontuais entre autoridades dos três poderes e órgãos de controle – resultou num arranjo em que os poderes cooperam e até dividem tarefas e atribuições na implementação da agenda do novo governo.

A ideia de suspender o reajuste salarial dos servidores públicos, assegurado em lei e em plena vigência, é o fim da picada para um governo que se apresenta como defensor da segurança jurídica, do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.

No texto anterior sobre eleições, tratei dos “eixos de campanha e do respeito ao eleitor”. Neste vou abordar dois dos três vetores que são determinantes numa campanha eleitoral: o ambiente político e a popularidade do governante no momento da eleição.

A Emenda à Constituição nº 95/2016, que institui o novo regime fiscal com crescimento real zero da despesa não financeira por 20 anos, determina que o ajuste nas contas públicas será feito apenas pelo lado da despesa. Eventual aumento de receita não poderá ser gasto com despesa primária ou corrente, devendo ser integralmente destinado à redução do déficit ou à criação de superávit primário.

Numa campanha presidencial, três vetores são fundamentais para ganhar a eleição: os eixos de campanha, o ambiente político (se de continuidade ou de renovação) e a popularidade do governo em fim de mandato, mas o primeiro é também fundamental para governar.

"São basicamente três os cenários imaginados: a) renúncia, por exaustão do governo; b) a cassação, por decisão do STF, após autorização da Câmara dos Deputados; e c) a Sarneyzação do governo, ou a imagem do “pato manco”, com a equipe econômica e o Congresso fazendo o feijão com arroz, sem qualquer reforma relevante. O primeiro é realista, o segundo pessimista e o terceiro otimista".

Desde o processo constituinte de 1988, tem sido crescente a participação dos grupos, movimentos, empresas, sindicatos, organizações, públicas e privadas, e coalizões de interesse no acompanhamento do debate e da formulação de políticas públicas.

A política foi a forma que a civilização encontrou para mediar e resolver, de forma pacífica e democrática, os conflitos que os indivíduos, na sociedade, não podem nem devem resolver diretamente com fundamento na força, sob pena de retorno da barbárie.

Vivemos em tempo de pós-verdade, no qual o apelo às emoções e às crenças, em detrimento da razão e da objetividade, de um lado, e também o uso de novas tecnologias na disseminação de informações em tempo real, via redes sociais, de outro, tem levado à manipulação de dados e informações. São fenômenos que dificultam a tomada de decisão e exigem muita reflexão e cuidado no consumo de notícias e informações, especialmente as difundidas por redes sociais.

Historicamente, as entidades sindicais patronais, inclusive as federações e confederações representativas das categorias econômicas, eram a favor da contribuição sindical compulsória. Recentemente, entretanto, algumas delas, especialmente a Fiesp e a CNI, passaram a apoiar a retirada da obrigatoriedade dessa contribuição, possivelmente pelas razões a seguir.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 22 de março, por 231 votos favoráveis e 188 contrários, o projeto de lei da Era FHC que generaliza a terceirização como modalidade de contratação de mão-de-obra.

Votem segundo suas consciências ou até conveniências, mas depois não reclamem de uma possível derrota política e eleitoral. Pesem prós e contras antes de votar. O julgamento será inevitável e acontecerá por ocasião da reeleição. A renovação poderá ser maior que a tradição, se apoiarem incondicionalmente a agenda fiscal do governo.