O direito de todos à cidade saudável, consagrado na Constituição de 2008 e definido de modo preciso no Estatuto da Cidade, tal como outros direitos fundamentais do cidadão tem sua aplicabilidade esgarçada pelas condições concretas em que a ocupação e uso do território se dá, sobretudo nas metrópoles.

Há leis que “pegam” e leis que “não pegam”, costuma-se dizer na tentativa de distinguir diplomas legais sintonizados com a realidade concreta de outros que não passam de mera abstração.

As eleições de 2012 estão quase na esquina e em toda parte se especula sobre nomes para prefeito e possíveis arranjos partidários. Pouco se fala em projeto – ou seja, em torno de que ideias fulano ou sicrano pretende juntar forças a seu favor e conquistar o eleitorado. Isso rebaixa a política, enfraquece os partidos e condena o poder local à mesmice.

Leio os jornais e atualizo minha correspondência via e-mails. Em destaque, no noticiário e coincidentemente em nada menos do que onze mensagens de amigos, a recorrente questão dos partidos políticos no Brasil.

Desde a II Conferência de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993, a Declaração de 1948 teve seu conteúdo ampliado para as esferas econômica e social em geral, incluindo o direito à comunicação entre nós consignado na Constituição de 2008 (artigos 5˚, inciso IX, 215 e 220) e reafirmado na I Conferência Nacional de Comunicação, recém-realizada.

Já se disse que todos querem a reforma tributária, mas ela não vinga porque cada um tem na cabeça o modelo que lhe satisfaz – e não aos interesses maiores da nação. Com a reforma política dá-se o mesmo. Nem precisa ir longe, basta prestar atenção ao que dizem os quarenta deputados que compõem a Comissão Especial da Câmara, os dirigentes partidários ou ainda acadêmicos e analistas envolvidos com o tema.

Todos os caminhos dão na bodega, ensina a sabedoria popular. Talvez nem todos, mas a maioria sim – desde que se tenha claro o rumo e se persista na luta para chegar aonde se quer.

Não acontece entre nós, infelizmente. Ou quando acontece – nas eleições presidenciais – ainda é de certo modo precário, ofuscado por artifícios midiáticos quase sempre rebaixadores do conteúdo.