O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as demissões de funcionários dos Correios precisam ter motivo justo, mesmo que a contratação deles não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos. A Corte confirmou, na quarta-feira (20), orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vigor desde 2007.
Instituir políticas públicas de combate ao racismo. Esta é a principal pauta do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que transcorre nesta quinta-feira (21/03). Nesta data, também é comemorada a fundação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) saudou, na Tribuna, a vitória das trabalhadoras e trabalhadores domésticos com a aprovação da PEC 66/12, que estende os direitos trabalhistas às empregadas domésticas. O parlamentar considerou a votação um dos momentos especiais do Congresso, particularmente do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta os salários de diversas carreiras de servidores públicos da administração federal. Elas só fecharam acordo com o governo após o mês de agosto do ano passado. O reajuste salarial é cerca de 15% parceladamente, nos próximos três anos, e beneficia sete carreiras de servidores. O projeto, aprovado na quarta-feira (20), será encaminhado à apreciação do Senado Federal.
O vereador e líder do prefeito na Câmara Municipal de Fortaleza, Evaldo Lima (PCdoB), reforçou nesta quarta-feira (20/03) o compromisso do Poder Executivo de realizar novo concurso público para Guarda Municipal em Fortaleza. O objetivo do prefeito Roberto Cláudio é colocar mais 1.000 profissionais da segurança nas ruas.
Representantes de 17 países da América Latina e do Caribe defenderam a autonomia e empoderamento das mulheres trabalhadoras rurais como forma de combater a exclusão social, durante seminário voltado para o tema. Os participantes aprovaram uma declaração apontando a necessidade de uma agenda comum na região para a melhoria das condições de vida das mulheres trabalhadoras rurais.
A partir de 2014, os automóveis licenciados no município de São Paulo e que forem aprovados na inspeção veicular estarão isentos da taxa cobrada atualmente. Nesta quarta-feira (20), a Câmara Municipal aprovou o fim da cobrança, a devolução do valor pago em 2013 para quem for aprovado e a diminuição da periodicidade da inspeção, que atualmente é anual para todos os veículos da Capital. O fim da taxa foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad.
Os deputados do Partido Comunista do Brasil cassados em 1948 tiveram os seus mandados restituídos após aprovação do projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na noite desta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. O projeto de resolução, promulgado em seguida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-RS), que presidia a sessão, declara nula a resolução da Câmara, adotada em 10 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados.
As recentes expressões otimistas das Forças Armadas Revolucionárias de Colômbia-Exército do Povo (Farc-EP) suscitam expectativas sobre a chegada a acordos no sexto ciclo de diálogos de paz que se conclui nesta quinta-feira (21) em Havana, capital de Cuba.
Acontece nesta quinta-feira (21), a partir das 18h30, na sede do Comitê Municipal do PCdoB de Fortaleza, a entrega da Comenda Socorro Abreu. A iniciativa é da Secretaria de Mulheres do PCdoB e faz parte do programa de aniversário do partido, que comemora 91 anos de história no dia 25 de março, além das comemorações alusivas ao 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A comenda homenageia mulheres com atuação de destaque em diversas áreas.
Com jornadas de trabalho quatro a seis horas superiores à dos homens, a sobrecarga de trabalho das mulheres é um dos principais obstáculos à emancipação da mulher no campo. A constatação foi feita durante o Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na América Latina e Caribe, que reuniu representantes de 17 países para avaliar as políticas existentes, visando à proposição de uma agenda futura comum para a região.
O promotor de justiça Cláudio Portela, que trabalha atualmente na vara criminal de Santa Maria, foi indicado para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público.
