Especialistas alertam para omissão institucional: 14 mil meninas deram à luz em 2023, mas só 154 acessaram o aborto legal previsto em casos de estupro.
Aprovado em dezembro pelo Conanda, documento de tramitação controversa foi suspenso após liminar, que acabou sendo derrubada nesta semana, permitindo sua publicação no Diário Oficial
Críticos apontam que a requisição de prontuários viola a confidencialidade médico-paciente e pode desencorajar mulheres a procurarem serviços legalmente garantidos
Direita volta a pautar fim da interrupção da gravidez garantido em lei. Iniciativa pune especialmente vítimas de estupro — em sua maioria, crianças e adolescentes
Os percentuais, nas três situações de aborto legal, ficam em torno de 60%; 56% dos que sabem sobre o PL do Estuprador são contrários
Ordem do ministro do STF trata de processos do Cremesp contra profissionais que tenham feito assistolia fetal durante vigência da resolução do CFM contrária ao seu uso
Os administradores desses hospitais serão responsabilizados pessoalmente caso não cumpram a decisão.
Em diversas cidades do Brasil, manifestantes pediram respeito aos direitos adquiridos desde 1940 e salientaram que proposta da extrema direita prejudica principalmente meninas
O Cremesp foi notificado a prestar esclarecimentos sobre os processos abertos contra os médicos
Decisão, que é válida para todo o país, anula norma do Conselho Federal de Medicina, que proibia a realização de procedimento para a interrupção da gravidez em caso de estupro
Medida do Conselho de Medicina contraria a legislação brasileira, que permite a interrupção da gravidez em casos de estupro independentemente do período gestacional.
Lei sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) prevê várias ações antiaborto; Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica diz que medida é inconstitucional
