O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, foi oficialmente reintegrado ao curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 12 de abril deste ano. A TV Vermelho-BA esteve no local e registrou os melhores momentos do ato marcado por grande emoção e resgate da história do país. Vale à pena conferir mais uma cena da vitória da democracia, fruto dos avanços do governo Lula para o Brasil.
Um procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) quer rever 9.371 benefícios já concedidos às vítimas do regime militar (1964-1985). O alvo do golpe de Marinus Marsico é a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, responsável pelo julgamento dos pedidos de reparação aos ex-perseguidos políticos da ditadura brasileira.
Um procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) quer rever 9.371 benefícios já concedidos às vítimas do regime militar (1964-1985). O alvo do golpe de Marinus Marsico é a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, responsável pelo julgamento dos pedidos de reparação aos ex-perseguidos políticos da ditadura brasileira.
O deputado federal e pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), participou de duas atividades na manhã da terça-feira, 8. Ele representou o pai, o ex-deputado estadual Slávio Dino, na Sessão Solene Especial que marcou a vinda da Caravana da Anistia no Maranhão.
Passado o primeiro momento do julgamento do STF que não aprovou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da OAB, solicitando revisão da Lei de Anistia de 28 de agosto de 1979 no que se refere à anistia aos chamados crimes conexos (aqueles praticados por notórios torturadores a perseguidos pelo regime militar), vale a pena algumas considerações sobre a questão em pauta.
Por Ana Guedes*
Perseguido e censurado nos anos da Ditadura Militar (1964-1985), o cineasta baiano Glauber Rocha, pai do Cinema Novo, autor de clássicos da Sétima Arte nacional, a exemplo de Deus e o Diabo na Terra do Sol, Terra em Transe, Barravento e O Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro – este último, uma das suas nove obras censuradas -, foi oficialmente anistiado em cerimônia realizada nesta quarta-feira (26/5), no Teatro Vila Velha, em Salvador.
Perseguido e censurado nos anos da Ditadura Militar (1964-1985), o cineasta baiano Glauber Rocha, pai do Cinema Novo, autor de clássicos da Sétima Arte nacional, a exemplo de Deus e o Diabo na Terra do Sol, Terra em Transe, Barravento e O Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro – este último, uma das suas nove obras censuradas -, foi oficialmente anistiado em cerimônia realizada nesta quarta-feira (26/5), no Teatro Vila Velha, em Salvador.
Especialistas reunidos na quarta para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Anistia divergiram quanto ao acerto da posição adotada pelo Judiciário, mas concordaram que, por causa dela, o Brasil deverá ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
As decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 153, e pelo juiz da 8ª. Vara Federal de São Paulo, Clécio Braschi, que julgou improcedente a Ação Civil Pública contra os réus Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados pelo Ministério Público Federal, entram em choque com a finalidade primeira e o conteúdo essencial da norma jurídica: o justo.
Por Angélica Rodrigues Alves*
O projeto de "anistia", aprovado pelo Congresso em 22 de agosto de 1979, foi uma obra solitária do governo militar, referendada por uma maioria parlamentar bovina, totalmente submissa ao poder. E consistia basicamente em "perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram", como bem disse o Barão de Itararé.
