O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou haver possibilidade jurídica de punir agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura (1964-85). Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot muda o entendimento do antecessor, Roberto Gurgel, para quem a questão estava enterrada desde que em 2010 a Corte se manifestou pela plena constitucionalidade da Lei de Anistia, aprovada pelo Congresso em 1979, ainda durante o regime militar.
A 74ª Caravana da Anistia vai integrar a programação do Festival de Cinema do Rio 2013, nesta segunda-feira (30). A ação será realizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Ensaio Aberto. Após a sessão de julgamentos, será lançado o filme Duas Histórias, dirigido por Angela Zoe.
A visita de parlamentares integrantes da Subcomissão Mista da Verdade, Memória e Justiça, ao prédio onde funcionava, no Rio de Janeiro, o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) serviu para reforçar a necessidade de uma revisão da Lei da Anistia, afirmou nesta segunda-feira (23) a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Durante a cerimônia que concedeu a anistia política ao líder estudantil, Honestino Guimarães, políticos, ex-companheiros de militância e líderes estudantis ressaltaram a personalidade democrática do ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), que desapareceu após ter sido preso por agentes da ditadura militar em outubro de 1973.
O ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Honestino Guimarães foi declarado oficialmente anistiado político post mortem, nesta sexta-feira (20), na Universidade de Brasília (UnB), onde ele estudou geologia. Na cerimônia, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, leu o pedido de desculpas oficial do governo brasileiro e declarou Honestino anistiado.
O ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Honestino Guimarães foi declarado oficialmente anistiado político post mortem, nesta sexta-feira (20), na Universidade de Brasília (UnB), onde ele estudou geologia. Na cerimônia, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, leu o pedido de desculpas oficial do governo brasileiro e declarou Honestino anistiado.
O ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Honestino Guimarães foi declarado oficialmente anistiado político post mortem, nesta sexta-feira (20), na Universidade de Brasília (UnB), onde ele estudou geologia. Na cerimônia, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, leu o pedido de desculpas oficial do governo brasileiro e declarou Honestino anistiado.
O ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Honestino Guimarães foi declarado oficialmente anistiado político post mortem, nesta sexta-feira (20), na Universidade de Brasília (UnB), onde ele estudou geologia. Na cerimônia, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, leu o pedido de desculpas oficial do governo brasileiro e declarou Honestino anistiado.
O Brasil volta a pedir desculpas às pessoas que foram perseguidas durante a ditadura militar. Nesta sexta-feira (20), o Ministério da Justiça irá realizar, em Brasília, a 73ª Caravana da Anistia, cujo ponto alto será a apreciação do requerimento de anistia post mortem do ex-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Honestino Monteiro Guimarães.
O juiz federal Francisco Alves do Santos Júnior, da 2ª Vara de Pernambuco, condenou a União a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais ao filho e netos de Gregório Bezerra, militante do comunista “preso e vilmente torturado por militares brasileiros, no início da ditadura militar no ano de 1964″, segundo registra o juiz em seu blog.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP-foto) reafirmou, na manhã desta quarta-feira (28), que a lei não pode anistiar torturadores, estupradores e assassinos. Ao participar do Seminário 34 anos da Lei de Anistia, Erundina disse que todas as vítimas da ditadura merecem Justiça e que os algozes não podem ficar impunes. Ela citou o parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos que classificou os crimes da ditadura militar no Brasil como crimes de lesa-humanidade.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) participou, na manhã desta quarta-feira (28), do seminário “34 anos da Lei de Anistia”, na Câmara dos Deputados em Brasília. Chico Lopes, que preside a Comissão Especial sobre Leis de Anistia da Casa, cobra mais avanços “para que seja feita plena justiça com as vítimas das atrocidades cometidas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar”.
