O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a revisão da Lei da Anistia, editada durante a ditadura militar para perdoar quem praticou crimes políticos entre 1961 e 1979. Ele argumenta que a lei impede que se saiba o que, de fato, aconteceu durante o período e, o que é pior, inviabiliza a punição dos que, em nome do regime, mataram e torturaram quem lutou contra o governo autoritário.
O promotor de justiça interpôs recurso para retificação do óbito do dirigente comunista João Batista Franco Drummond, assassinado em 1976 no DOI-Codi em São Paulo. A apelação será julgada nesta terça-feira (18), às 13h30, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A mobilização de lideranças é fundamental para manutenção da certidão do óbito do comunista.
Por Ana Flávia Marx, da Redação do Vermelho-SP
A consolidação da democracia em nosso país é uma permanente disputa entre setores conservadores que se sentem ameaçados diante das mais cotidianas manifestações por direitos e aqueles que sabem que sem ela, nada avança. Por isso a importância de um trabalho permanente em torno da memória e da verdade, sobre os períodos autoritários de nossa história.
Por Jô Moraes*
Na tarde desta quarta-feira (20/11), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou uma sessão especial em comemoração ao centenário de Giocondo Dias e a primeira de 14 devoluções simbólicas de mandatos cassados durante a ditadura militar. O ato, uma iniciativa dos deputados estaduais Marcelino Galo (PT) e Fabrício Falcão (PCdoB), contou com a presença do governador Jaques Wagner.
O analista político Paulo Vannuchi avalia que a sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada esta semana em Brasília pode encorajar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a reabrir o debate sobre a decisão de 2010 de avaliar que a Lei de Anistia englobava graves violações cometidas durante a ditadura (1964-85).
Fatos novos podem indicar que o acórdão do Supremo Tribunal Federal de 2010 pela extensão da Lei da Anistia a crimes praticados por agentes públicos não tenha sido o ponto final da discussão.
Por Marcelo Semer*, em seu blog
O debate da inclusão na lei de anistia dos chamados crimes "conexos" – a tortura, sequestro político, assassinato e desaparecimento de opositores da ditadura pelos agentes da repressão – é intenso. Este artigo analisa as relações entre direito, moral e justiça na avaliação daqueles crimes cometido por agentes do estado ao reprimir opositores políticos da ditadura.
Por Ângela Almeida*, especial para o Vermelho
Em comemoração aos quatro anos da Revista Anistia Política e Justiça de Transição, o Ministério da Justiça publica uma edição especial com mais de 550 páginas para distribuição dentro e fora do Brasil, nos formatos impresso e digital. A publicação científica semestral possui material exclusivo, incluindo traduções inéditas e fotografias históricas originais, digitalizadas recentemente pelo Memorial da Anistia Política do Brasil, em parceria com a Embaixada do Brasil em Roma.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou haver possibilidade jurídica de punir agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura (1964-85). Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot muda o entendimento do antecessor, Roberto Gurgel, para quem a questão estava enterrada desde que em 2010 a Corte se manifestou pela plena constitucionalidade da Lei de Anistia, aprovada pelo Congresso em 1979, ainda durante o regime militar.
A 74ª Caravana da Anistia vai integrar a programação do Festival de Cinema do Rio 2013, nesta segunda-feira (30). A ação será realizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Ensaio Aberto. Após a sessão de julgamentos, será lançado o filme Duas Histórias, dirigido por Angela Zoe.
A visita de parlamentares integrantes da Subcomissão Mista da Verdade, Memória e Justiça, ao prédio onde funcionava, no Rio de Janeiro, o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) serviu para reforçar a necessidade de uma revisão da Lei da Anistia, afirmou nesta segunda-feira (23) a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Durante a cerimônia que concedeu a anistia política ao líder estudantil, Honestino Guimarães, políticos, ex-companheiros de militância e líderes estudantis ressaltaram a personalidade democrática do ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), que desapareceu após ter sido preso por agentes da ditadura militar em outubro de 1973.
